1ª Ata Sessão Ordinaria em 05 de agosto de 2011

05/08/2012 10:32

 

Ata da 1° Sessão Ordinária 2° Período Legislativo do 3° Ano da 5ª Legislatura, em 05 de agosto de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de 2011(dois mil e onze), reunidos no Salão Nobre da Câmara Municipal, às 09:00 (nove) horas, situada na Avenida Jericoacoara, n° 474, nesta cidade de Jijoca de Jericoacoara, com a presença dos senhores Vereadores: Airton oliveira Sousa, Normendio de Carvalho, Maria das Graças Bastos Sousa, Manoel Carlos Ferreira, José Arnoldo Dias Ferreira, Francisco Olivardo Pinto, José Valdenes Penha, Francisco Roberto Pedro e Raimundo Nonato Neto. Cumprimentando a todos os presentes, o senhor Presidente Airton Oliveira Sousa, declarou em nome de Deus aberta a presente Sessão, que teve a seguinte Pauta: Entoação do Hino Nacional; Chamada Nominal dos Vereadores; Assinatura do Livro de Presença. Pequeno Expediente. Dando continuidade aos trabalhos da casa o presidente pediu que a secretaria fizesse a leitura do oficio nº1665970/2011 – SEC oriundo do TCM-CE. Referente ao processo de 2003 do fundo municipal de assistência social do município de Jijoca de Jericoacoara de responsabilidade de Josedna da Silva Dias. Em seguida foi feita a leitura da mensagem nº13/2011 que encaminha Projeto de Lei nº13/2011 que regulamenta áreas para a prática de kitesurf na praia de Jericoacoara.

 

Após a leitura o Projeto foi encaminhado para a comissão de Legislação e redação final. Em seguida foi feita a leitura do projeto de lei nº002/2011que considera de utilidade pública o instituto pro – gente e foi encaminhado para a comissão de Legislação e redação final. Na 2ª parte da sessão o presidente facultou a palavra a presidenta do sindicato dos servidores públicos Rita Martins à mesma saudou a todos os presentes e, disse que o prefeito foi intimado através do Ministério Público Federal já pela a 2º vez e que o problema é a dívida com o INSS, falou que até o presente momento nada foi resolvido, informou-lhes que tem vários funcionários preste de sua aposentadoria e que precisa resolver este problema a mesma pede o empenho da casa para que este problema tenha solução.O vereador Francisco Olivardo Pinto fez uso da palavra e falou das dívidas dos Municípios  com o INSS e, disse  que a única solução e o parcelamento O vereador Francisco Roberto Pedro fez uso da palavra referindo-se a dívida desse Município e explicou que não e a penas só dessa gestão mais também das anteriores e que concorda com  parcelamento porquê ver esta sugestão como uma solução para o problema e adiantou que tem um projeto a ser encaminhado a casa para esses fins .

 

Logo em seguida o vereador Arnoldo Dias Ferreira fez uso da palavra se referindo a dívida da Prefeitura de Jijoca com o INSS e, falou que o caso é muito sério por que esta sendo descontado do salário do servidor e não esta sendo repassado ao INSS, considerando uma apropriação indébita mais a Câmara vai colaborar para que esse problema seja resolvido e, os servidores não fiquem no prejuízo, falou sobre o projeto de lei do PRO-GENTE e disse que não entende o porquê de o prefeito só querer pagar três meses se o referido projeto é de seis meses o vereador falou que acha um absurdo por que o prefeito esta fazendo os vereadores de palhaço a coordenadora e inclusive a população que necessita desse projeto, ele acha tudo isso uma vergonha salientou o vereador.

 

O vereador Manoel Carlos Ferreira também falou sobre a divida da prefeitura com o INSS e disse que é um caso lamentável em relação aos servidores e, se referiu também ao atendimento de saúde em Jericoacoara e disse que é tão precária a falta de material para fazer um simples exames de diabete, considera Jericoacoara mal visto pelo o poder público é aí que se ver o descaso se a prioridade é do povo. Falou também sobre o PRO-GENTE e disse que não é possível ser desta forma, falou também a respeito do pessoal que são empregados em Jericoacoara e que trafegam de moto, mas que não são habilitados e que estão sendo barrados pela DETRAN, e que os mesmos são averiguados e como não estão habilitados estão tendo problemas inclusive já foi feito reuniões a respeito disso também o vereador se refere às carteiras de habilitação que foram prometidas e, até o exato momento nada foi feito.

 

O vereador Raimundo Nonato Neto fez uso da palavra referindo-se a saúde do município segundo o vereador não houve nenhuma mudança de melhora e disse que soube que tem quinze médicos atendendo no município e o porquê de tanta referência para outros municípios ele cobra atitude do secretario de saúde que quase nada resolve referiu-se as estradas que ficaram sem serem recuperadas que se encontra em péssimas condições e que cobra explicações a respeito de tudo isso, e citou como exemplo o município de cruz, referiu-se aos PSF e também a falta de medicamentos e disse que a Jijoca não tem uma saúde de qualidade por esses motivos ele pede providencias por que quem estar sofrendo com tudo isso e o povo. O Vereador Normendio de Carvalho tomou a palavra e se referiu a Bolsa Família, e disse que ouviu-se falar na cidade de  irregularidades em  2010 e o mesmo precisa ser investigado esse caso mais de perto e referente à pavimentação do calçamento do córrego da forquilha II pediu que  fosse colocado  material de boa qualidade, pediu providencia a respeito da água da lagoa das pedras e Córrego do mourão segundo o vereador Valdenes, a água do córrego do mourão já esta preste a ser contemplado também se referiu as estradas inclusive ao conjunto Don Aldo e o calçamento naquele trecho que deixou o povo sem saída e as demais ruas que estão precariamente deterioradas.

 

O vereador Normendio pede a palavra a Valdenes e citou que o TCM esteve no município e falou para o TCM quem em 2009 e 2011 cerca de R$ 80.000,00 foi gasto em recuperação de estradas e as mesmas continuam em situações precárias, o vereador Olivardo Pinto retoma a palavra parabenizando pela a quantidade de médicos atualmente no município coisa que segundo o vereador nunca houve antes e em seguida parabeniza os servidores de saúde enfermeiros e os agentes de saúde também falou sobre os casos que houve sobre o bolsa família que realmente precisa ser fiscalizado e as estradas que liga córrego I ao mangue seco já foram feitas três vezes esse ano e a água do córrego do mourão o problema já esta praticamente solucionado. Vereador Raimundo Nonato Neto retoma a palavra falando novamente da saúde acrescentou que quando passa em outro município se percebe a diferença em termos de administração e organização. Para completar suas palavras se referiu ao cemitério local que esta em pleno abandono inclusive o muro totalmente deteriorado, e pede aos responsáveis por estas restaurações que tomem providencias, pois o povo reclama deste descaso.

 

O vereador Normendio retoma novamente a palavra e referiu- se ao caso dos funcionários que trabalham em Jericoacoara e disse que já conversou a respeito desse assunto e acha que seria possível um acordo através de uma lista de funcionários de Cada  empresa fornecida para o Comando Militar e segundo o vereador já conversou com alguns deputados a respeito do caso mas deixou claro que a policia esta fazendo o seu papel, mas alguns pais de família que trabalham em Jericoacoara inclusive no período noturno estão sendo prejudicados salientou o vereador que também falou a respeito do assunto com a secretaria de turismo e cobra do secretario a responsabilidade pela placa que se encontra com seu letreiro apagado no Centro de Atendimento ao Turismo na entrada da cidade e  citou as placas do trevo que estão pinchadas e pede providencias para o caso.

 

O presidente facultou a palavra a 1ª secretaria a Maria das Graças Bastos Sousa e a mesma falou a respeito do código de obras do município referindo-se aos terrenos baldios que tem pelas cidade inclusive no centro da cidade segundo a vereadora só esta citando os principais com o próximo a casa do próprio prefeito também citou criação de animais no centro urbano, o vereador Manoel Carlos Ferreira pediu uma pequena parte da palavra a vereadora Maria das Graças e referiu se ao IPTU que é cobrado e o povo não é contribuído com seus impostos a vereadora retomando novamente a palavra e falou sobre o artigo 225 do código de postura diz que fica a critério da prefeitura os terrenos da área urbana central serão fechados com muro rebocados e caiados ou com grandes assentes sobre a alvenaria, existe muitos terrenos baldios com cercas caídas juntando bastante lixo inclusive localizada no centro da cidade na Rua Minas Gerais, Izalta Vasconcelos como em muitas outras Ruas isto é muito feio para nossa cidade e que tem proprietários que tem condições de cuidar de seus terrenos mas como não são cobrados pela prefeitura deixam se transformarem em verdadeiros depósitos de lixo prejudicando a saúde da população.

 

O presidente da casa foi a tribuna e falou sobre a irresponsabilidade da secretaria de saúde municipal de Jijoca e do Executivo em relação a falta de medicamentos, materiais para curativos, manutenção nas ambulâncias e que a maioria das vezes os pacientes ficam aguardando ser transferidos e que ninguém se responsabiliza por nada como foi o caso que ocorreu com os adolescentes em Jericoacoara que estavam aguardando desde cedo ser transferidos ao Acaraú e por falta de um motorista que era quem tava autorizado a conduzir a ambulância não estava presente e nenhum outro estava autorizado a conduzi-la por esse motivo ninguém tomava nenhuma providencia por conta disso eu fui comunicado a comparecer ao hospital juntamente com os vereadores Manoel Carlos e Arnoldo Dias conseguimos constatar o descaso que ocorre exige a presença do secretario na pessoa do senhor Lindbergh  para que as providencias fossem tomadas também explicou que até o mês seis a prefeitura arrecadou aproximadamente três milhões de reais e se a divida do INSS não foi contemplado a responsabilidade é do executivo afirmou o vereador presidente da casa.ORDEM DO DIA:  leitura do requerimento da vereadora Maria das Graça Bastos Sousa requerendo a criação de uma comissão para fiscalização das obras em execução e já executadas que após lido foi colocado em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade tendo como membros da comissão  Manoel Carlos Ferreira como presidente Normendio de Carvalho como relator e Francisco Olivardo Pinto como membro.Leitura do requerimento do vereador Airton Oliveira Sousa vem requerer que seja enviado ao instituto nacional social INSS pedindo informações sobre o montante total da divida consolidada até 31 de julho de 2011 da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara que após lido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Leitura do requerimento do vereador Airton Oliveira Sousa que requer da prefeitura municipal de Jijoca com pedido de informações no prazo legal sobre o montante total da divida consolidada até o dia 31 de julho de 2011, da prefeitura junto ao INSS que após lido foi colocado em votação e aprovado por Unanimidade. Leitura do requerimento do vereador Airton Oliveira Sousa solicitando ao poder executivo que envie a esta casa legislativa, Xerox dos documentos das três ambulâncias que são destinadas para serviço da saúde do município de Jijoca de Jericoacoara que depois de lido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

 

A Sessão teve seu término às 10:55 hs (dez horas e cinqüenta e cinco minutos). Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou em nome de Deus encerrada a presente sessão e eu Maria das Graças Bastos Sousa que secretariei a Sessão lavrei a presente Ata que após lida será submetida à aprovação dos demais Vereadores. Jijoca de Jericoacoara-Ceará, 05 de agosto de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx   




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