Ata da 4ª Sessão Ordinária em 16 de setembro de 2011.

16/09/2011 10:21

 

Ata da 4ª Sessão Ordinária 2° Período Legislativo do 3° Ano da 5ª Legislatura, em 16 de setembro de 2011.   xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

Aos 16(dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2011(dois mil e onze), reunidos no salão nobre da Câmara Municipal, ocasionado por falta de energia elétrica o Presidente não pode dar Sessão aberta no horário regimental, assim ocasionando um atraso de 45 (quarenta e cinco) minutos, após esse atraso a força foi restabelecida, o Presidente abriu a sessão e deu continuidade aos trabalhos da casa, situada na Avenida Jericoacoara, n° 474, nesta cidade de Jijoca de Jericoacoara, com a presença dos senhores Vereadores: Airton Oliveira Sousa, Normendio de Carvalho, Maria das Graças Bastos Sousa, Manoel Carlos Ferreira, José Arnoldo Dias Ferreira, Francisco Olivardo Pinto, José Valdenes Penha, e Raimundo Nonato Neto. Cumprimentando a todos os presentes, o senhor Presidente Airton Oliveira Sousa, declarou em nome de Deus aberta a presente Sessão que teve a seguinte Pauta: Entoação do Hino Nacional; Chamada Nominal dos Vereadores; Assinatura do Livro de Presença; Leitura discussão e votação da ata da Sessão anterior, que após lida o Presidente colocou em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade.

 

Dando continuidade aos trabalhos da casa o Senhor Presidente autorizou a primeira secretaria que fizesse a leitura da mensagem vinculada ao Projeto de Lei nº 018/2011, que abre credito adicional suplementar ao orçamento vigente para o fim que indica e da outras providencias depois de lido o referido projeto o Presidente colocou em discussão e o vereador Arnoldo Dias pediu que o Presidente explicasse para os ouvintes da radio o significado de Credito Adicional Suplementar, o presidente respondeu que, ocasionado pelo excesso de arrecadação o Crédito Adicional  Suplementar é feito parar atender a despesa insuficiente dotada na lei orçamentária anual que ocorre com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra, e pode ser feito projeto ou decreto no valor de 20%, sendo as fontes de recursos o constante no Artigo 43, incisos 1, 2 e 3 da Lei Federal 4.320/64.

 

O presidente também explicou que, caso não seja aprovado este credito acarretara a falta de pagamento na folha dos servidores publico municipal, após essas explicações os vereadores entraram em acordo comum para que o mesmo fosse votado e aprovado na mesma sessão. Em seguida o Presidente colocou o projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. No 2º expediente a palavra foi facultada ao vereador Normedio de Carvalho que, cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da Radio Boa Nova FM.

 

Em seu discurso referiu-se a comunidades de Córrego da Forquilha I, II e III e Mangue Seco, principalmente sobre a ponte próxima ao Senhor “Zé Caburé“, e parabeniza seus pares pela liberação de recursos para a execução desse projeto, que segundo o vereador já a muito tempo se falava na construção dessa ponte e nada era feito, mas falando com o prefeito o mesmo explicou que precisava de liberação de recursos pela Câmara Municipal  para a construção da referida ponte, em seguida passou a palavra para o vereador Olivardo Pinto, e o mesmo parabenizou pela iniciativa sobre a referida ponte por motivo de ser útil aos seus usuários. Retomando a palavra, Normedio de Carvalho falou da importância da ponte que faz a travessia do Córrego da Forquilha III a Localidade São Raimundo, Via Guriú.

 

Também falou a respeito do calçamento de Mangue Seco e Córrego da Forquilha I, sobre vários buracos, ocorrendo o grande risco aos seus usuários. Referiu-se também ao Parque Nacional de Jericoacoara, sobre o problema que os seus moradores nativos que moram no entorno do Parque estão enfrentando com o IBAMA, e que os mesmo dependem da pesca artesanal nos ecos-sistemas de mangues “gamboas” e outros. O vereador requer que seja providenciada uma audiência publica com os órgãos competentes e as comunidades que dependem deste suporte para a sua sobrevivência. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Manoel Carlos Ferreira, que cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes da Radio Boa Nova. Iniciou seu discurso falando sobre os benefícios para a população e que os mesmos não são aplicados pelo o Executivo como deveria e como manda a Lei, deixando muito a desejar, com relação a Administração Publica, referiu-se a pedras soltas nas pavimentações e falou sobre a estrada que liga o Córrego da forquilha I a Lagoa Grande que estar em péssimas condições e que nesta estrada trafega um grande numero de carros com destino a Jericoacoara. O Vereador Manoel Carlos Ferreira faz um apelo ao Prefeito e a Secretaria de Infra-Estrutura que cuide do patrimônio publica, pois no mesmo encontram-se muitas coisas abandonadas.

 

O Presidente facultou a palavra à vereadora Maria das Graças Bastos Sousa, que cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da Radio Boa Nova, em seguida referiu-se aos requerimentos encaminhados ao Executivo e que até o exato momento não tem resposta. A vereadora explicou que sabe de um projeto que foi sancionado, mas até o presente momento não saiu do papel, a mesma pede ao executivo que faça alguma coisa neste sentido, pois acha uma falta de consideração para com os vereadores. Nos referidos requerimentos a vereadora explicou o pedido de iluminarias para a Rua Belém e outras ruas que permanecem às escuras.

 

A vereadora pede providencias e em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Raimundo Nonato Neto que cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da Radio Boa Nova. Iniciou o seu discurso referindo-se as palavras do vereador Olivardo Pinto citadas na Sessão anterior referente às ruas e que se encontra em péssimas condições, essas ruas são: Rua Manoel Marques, Rua José Odécio, Rua Travessa Vicente De Paula, essas são apenas algumas das ruas que estão com vários buracos, pedras soltas, areia e lixos acumulado. Fazem 15 (quinze) dias que foi cobrada da prefeitura a restauração dessas ruas e que até o presente momento nada foi feito, o vereador pede que a secretaria encarregada desses casos tenha mais compromisso e tome providencias.

 

Sobre a saúde o vereador perguntou aos seus colegas de bancada se alguém saberia informar quem é o Secretario de Saúde do Município, porque segundo o vereador Nonato Diogo o descaso na saúde municipal é inaceitável, inclusive comentou sobre um paciente que se encontrava no centro de saúde já em estado terminal, sabe que não foi por conta de atendimento mais estranhou a maneira pelo o qual foi recebido, e encaminhado para outro Hospital que em seguida chegou a falecer. E no dia seguinte ouvindo o locutor da Radio local pedindo que alguém tomasse providencia em prol daquele paciente, da localidade de Borges e que lá tem P.S. F e Agente de Saúde, mas deve ter passado esse caso despercebido, inclusive o referido paciente é especial, já era atendido pelo o mesmo medico do local pela a terceira vez, mas não passavam medicamentos. Em seguida o paciente foi mandado embora, logo após o vereador recebeu um chamado, e o socorreu, por incrível que pareça era o mesmo paciente que há pouco tempo tinha sido atendido, e ao chegar ao centro de saúde foi encaminhado ao Hospital de Acaraú. O resultado é que o referido paciente estava com o ouvido cheio de larvas de moscas, segundo informações do hospital de Acaraú.

 

O vereador indignando fala que é apenas um dos descasos da saúde de Jijoca, que isto é fruto de um atendimento precário, logo um Município que tem um pólo turístico como a Vila de Jericoacoara. Referente ao medico de Jijoca, o vereador informou que o mesmo medico ficou ausente do centro de saúde sexta, sábado, e só veio comparecer ao seu posto no domingo, a partir das 10h:00min (dez horas) da manhã, como se não fosse pago um salário altíssimo. Também falou a respeito dos pacientes que chegam de alta de outros hospitais e ao chegar a Jijoca, ao invés de serem levados até suas casas são liberados na porta do hospital de Jijoca e os mesmos ficam sem condições de chegarem em suas residências.

 

O vereador em seguida cedeu a palavra ao vereador Francisco Olivardo Pinto, que também se referiu aos pacientes de Jijoca que chegam de alta de outros hospitais, e deixam esse paciente na porta do hospital sem nenhuma condição de chegarem as suas residências, é inaceitável, uma vez que a maioria dessas pessoas, não tem condições financeiras de pagarem por um transporte, por isso é que eles se recorrem do transporte oferecido pelo hospital, já que é um direito de todos. Em seguida foi facultado ao vereador, Manoel Carlos Ferreira, que saudou a todos os presentes. Referiu-se ao assunto relatado anteriormente pelo Vereador Nonato Diogo, disse que é uma falta de respeito com o povo e falou novamente sobre os estudantes jijoquense que estudam em sobral.

 

O vereador afirmou que a secretaria não se dispõe de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), para o pagamento de um transporte de Jericoacoara a Jijoca e vice-versa. Segundo o Vereador isto é lamentável. A palavra foi facultada ao Vereador Arnoldo Dias que o mesmo cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da Radio boa nova FM e em seguida disse que o papel do Vereador é legislar e que este descaso é de responsabilidade do Executivo e referiu-se ao projeto que foi aprovado, afirmou o vereador que esse projeto e de interesse do povo e também se referiu a Secretaria de Infra-Estrutura e desse que foi aprovado 100.000,00 (cem mil reais), e que esse dinheiro poderia ser usado para o abastecimento de água do Córrego do Mourão. O Vereador Arnoldo cedeu uma parte de seu tempo ao Vereador Manoel Carlos que reforçou suas palavras sobre o mesmo assunto, como também ao Vereador Olivardo Pinto que explicou a questão das ações do Governo Municipal e a palavra foi novamente retomada ao vereador José Arnoldo Dias e o mesmo explicou que há muita coisa a ser explicada e discutida deixando a continuidade de sua palavra para a próxima sessão.

 

O Presidente facultou a palavra ao vereador José Valdenes Penha e o mesmo saldaram a todos os presentes e ouvintes da Radio boa nova FM o mesmo se referiu ao pedido feito na sessão anterior e explicou que o problema já foi solucionado também se referiu-se ao calçamento que passa em sua rua que estar as escuras e com entulho acumulado o mesmo pede ao poder publico que tome as devidas providencias.O Vereador José Arnoldo Dias pediu novamente a palavra e se referiu-se as luminárias e pede que cumpra corretamente e que não façam com as lâmpadas uma politicagem, porque o direito é do povo e o dever é do Município de cumpri-las com suas obrigações.O vereador Normendio pede novamente a palavra e disse que requereu a iluminação publica de mangue-seco e que pediu para o Córrego da Forquilha e Jijoca.

 

Também voltou a falar da iluminação do Córrego da Forquilha e pediu que o Executivo se exponha com um projeto para a solução do problema em outras ruas no Córrego, pois só tem energia pública, na rua principal, e o vereador Nonato Diogo disse que tem que cobrir com energia o Município todo. O presidente da Câmara, o senhor Airton Oliveira Sousa, foi a tribuna da casa e se referiu-se a saúde de Jijoca, e classificou como uma das piores do Estado do Ceará, pior ainda do que a de Senador Sá. E referente à rua onde mora o ex-presidente da Câmara, o Prefeito atual colocou no dia em que o Tribunal de Contas dos Municípios estava em fiscalização.

 

O prefeito levou 4, pessoas para não da conotação ao pessoal do tribunal e que esse prefeito não passa de um mentiroso e tem a plena certeza que ele não compre o que ele prometeu ao povo. No terceiro Expediente o presidente pediu a primeira secretaria para fazer a leitura do parecer conjunto das Comissões: Legislação e Redação Final, Orçamento e Finança e Obras e Serviço publico sobre o projeto de Lei nº15/2011 que dispõe sobre regulamentação de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas ate a data da promulgação. As comissões analisando o projeto resolveram pedir visto no parecer do mesmo e uma audiência publica para melhor esclarecimento.

 

O Vereador Normendio de Carvalho fez a leitura do seu requerimento solicitando uma audiência publica com a gerencia do parque nacional de Jericoacoara com o objetivo de discutir a situação de fiscalização com foco de controle a exploração dos recursos naturais destinados a alimentação das populações em torno do Parque Nacional de Jericoacoara. Em seguida explicou a importância do mesmo, cedeu a palavra ao vereador Manoel Carlos Ferreira, e o mesmo referiram-se ao requerimento e disse que acha constrangedor para as pessoas que necessitam desse suplemento para viver até por que é uma tradição antiga, e o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

Leitura da Mensagem que encaminha projeto de Lei nº17/2011 em regime de Urgência, Urgentíssima que dispõe sobre a composição do conselho municipal de saúde criado pala a lei municipal nº042/97 de 31 de janeiro de 1997. O vereador Arnoldo Dias falou sobre a falta de um representante da Câmara municipal e de um representante do sindicato dos servidores publico Municipal, para fazer parte da composição do referido Conselho. Logo após lido e debatido o presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.

 

A Sessão teve seu término às 12:10 hs (dose horas e dez e minutos). Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou em nome de Deus encerrada a presente sessão e eu Maria das Graças Bastos Sousa que secretariei a Sessão lavrei a presente Ata que após lida será submetida à aprovação dos demais Vereadores. Jijoca de Jericoacoara-Ceará, 16 de setembro de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx  



 

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