ESTADO PROPÕE FAZER REPAROS EMERGENCIAIS NO PARQUE DE JERICOACOARA

28/03/2014 09:59

Fazer melhorias no Parque Nacional de Jericoacoara é urgente, diz gestor estadual do Meio Ambiente. Medidas devem anteceder PPP.

O Governo do Estado apresentou uma proposta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ofertar recursos para a realização de “reparos emergenciais” no Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Oeste). O instituto é o órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais e projeta o estabelecimento de Parceria Público-Privada (PPP) para gestão do parque cearense.

 

A proposta de convênio foi citada pelo presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Bruno Sarmento, ontem, durante audiência pública que discutiu a PPP, na Assembleia Legislativa.

 

Segundo Bruno, o Estado aguarda uma resposta do ICMBio para definir quanto seria investido nos reparos. O dinheiro arrecadado pelo Estado com compensações ambientais seria empregado em Jericoacoara, explica o gestor. “Isso está no ICMBio para análise no setor jurídico deles e para a gente firmar esse acordo de uma vez por todas”, diz.

 

“O Estado está disposto (a oferecer os recursos) porque a questão da PPP não é de imediato. Caso ela aconteça, ela vem em 2015. E em 2014 a gente tem problema emergencial de aumento do fluxo de turistas”, alerta.

 

Alguns aspectos cruciais para a proteção do ecossistema estariam contemplados, diz Bruno Sarmento. “A princípio, o recurso que a gente cederia ao ICMBio seria pra resolver a questão do acesso do turista ao parque e da manutenção da pouca infraestrutura que existe.”

 

ICMBio

A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Giovanna Palazzi, que participou da audiência pública, diz que a proposta estadual “não se choca” com o projeto de PPP. “Acho que isso pode ser posto em prática porque é uma composição de recursos que a gente pode ter. Não tem interferência no modelo de PPP porque é, principalmente, reforma de estruturas já existentes”, diz.

 

Os estudos que farão parte do projeto de PPP devem ser finalizados em maio. O que já foi concluído mostra, segundo Giovanna, que a gestão compartilhada entre Estado e entidades privadas é viável. “Mas se não tiver viabilidade política e institucional não adianta fazer. A gente não vai conseguir implementar porque vai ter muita resistência”, diz. Durante a audiência, moradores e deputados cobraram mais transparência na construção da PPP.

 

Saiba mais

 

Durante a audiência, deputados e o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Francisco Lindomar (PSD) disseram que seria possível, no lugar de uma PPP, o estabelecimento de parceria entre Municípios, Estado e União para gestão do parque.

 

“Os municípios são capazes de gerenciar a entrada no parque. O município (de Jijoca) está disposto a fazer parceria”, declarou o prefeito de Jijoca.

 

O presidente do Conselho Comunitário de Jijoca, Elenildo Silva, porém, contestou a proposta. “Por que depois de 12 anos só agora eles querem fazer isso?”, indagou. O parque foi criado em 2002.

 

Elenildo citou que projetos do Governo do Estado na cidade, como o mercado e o estacionamento, estão abandonados. “Eles fazem e não há continuidade”.

 

Para Jair Silva, membro do conselho, caso a PPP seja “bem feita e debatida, pode ser boa”. “Mas tem que ser debatida. Não pode é Jericoacoara ficar como está.”

Saiba Mais: Opovo

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