ICMBIO PUBLICA PORTARIA DOS TRANSPORTES

10/02/2016 09:40

Foi publicada a Portaria ICMBio n⁰ 08, de 28 de janeiro de 2016, que regulamenta o transporte coletivo de passageiros em camionetes e os passeios turísticos em buggys e quadriciclos no Parque Nacional de Jericoacoara. Todos os prestadores de serviço regulamentados – camioneteiros, bugueiros e quadricicleiros – têm prazo até 01 de abril/2016 para cadastramento obrigatório junto a administração do ICMBio/Parque Nacional de Jericoacoara, além do cumprimento de outras exigências previstas na Portaria n⁰ 08 de 2016, para obtenção de Autorização Institucional do ICMBio para trabalharem regularmente dentro dos limites do Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ. Desta forma, os prestadores de serviço supracitados que porventura não se adequarem às exigências desta Portaria não poderão operar no Parque Nacional de Jericoacoara após o final do prazo de adequação previsto nesta normativa. Portanto, pedimos aos interessados que procurem o escritório do ICMBio na Vila de Jericoacoara, situado ao lado da Pousada Jeribá, para buscarem orientações quanto aos procedimentos necessários para sua adequação às normas desta Portaria, visando a obtenção de Autorização Institucional emitida pelo ICMBio/PNJ.

Atenciosamente,

Administração do ICMBio/Parque Nacional de Jericoacoara.

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