MORADORES DE JERICOACOARA EXIGEM TRANSPARENCIA NA IMPLATACAO DA PPP

26/02/2014 22:35

Jijoca. A proposta de mudanças no Parque Nacional de Jericoacoara por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) preocupa moradores da vila naquela praia. O principal receio é a falta de diálogo e transparência entre a empresa realizadora dos estudos e a população. Um pedido para acesso ao estudo prévio já foi negado ao Conselho Comunitário da Vila.

Agora os moradores da vila de Jericoacoara, segundo o presidente do Conselho, Elenildo Silva, pedem uma reunião com os órgãos responsáveis pelo estudo da PPP. A proposta está sendo encaminhada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para a gestão do Parque de Jericoacoara.

O ICMBio afirma que não há risco de privatização, sendo a PPP o modelo de gestão aplicado a parques como Fernando de Noronha. O deputado estadual João Jaime esteve em Brasília a fim de buscar alternativas para a área de preservação.

Mesmo não sendo contra, Elenildo Silva diz que os moradores temem os parâmetros que serão adotados para a gestão por meio de uma empresa privada e pede para ser incluída na realização do estudo. O pedido por parte dos moradores é de que o Instituto divulgue o estudo na integra para a população e abra espaço para diálogo.

A proposta inicial é que serviços destinados, principalmente, ao controle de acessos, arrecadação de ingressos e apoio à visitação sejam entregues a uma empresa privada. O mesmo modelo está sendo proposto também para os Parques Nacionais de Ubajara (CE), de Sete Cidades e da Serra das Confusões (ambos em PI).

O Conselho Comunitário já fez o requerimento para acesso, mas o pedido foi negado com a justificativa de que ainda não está finalizado o estudo. O Conselho reúne moradores, empresários, associações e estrangeiros que residem no local.

Segundo Elenildo Silva, a população entende a necessidade de mudança na gestão do parque, porém acredita que o projeto apresentado deveria ser discutido. "Na reunião do último dia 12 de fevereiro, nos foi apresentada parte da proposta de PPP com pagamento de taxa de entrada no parque no valor estimado de R$ 25,00 por dia, além de lojas de lembranças, lanchonetes e intervenções nas dunas, serrote e pedra furada. Isso nos preocupa tanto do ponto de vista ambiental quanto turístico".

Atualmente, o trânsito passa por um processo de municipalização, havendo fiscalização apenas nos finais de semana por parte do Detran. Guaritas, placas e sinalização estão deterioradas por falta de verba para manutenção e a fiscalização em estabelecimentos é quase inexistente. Com a PPP, a empresa ganhadora fica responsável por esses serviços.

Ele afirma que o Conselho continuará a solicitar ao ICMBio e a Idom, empresa responsável pelo estudo, os resultados prévios do mesmo. "A intenção dos moradores de Jeri é participar do estudo enquanto ele ainda está ocorrendo. A Idom esteve no parque, porém não conversou com quem está dentro, quem vive aqui, para saber a realidade da Vila de Jeri".

De acordo com os dados do Conselho, hoje a vila tem mais de 3.500 leitos disponíveis entre 109 a 120 pousadas. Durante o ano, a média é de 200 mil turistas que se hospedam por três diárias. Dentre os serviços oferecidos, são 200 bugueiros e entre 150 e 200 carros de horário que fazem a linha Jeri-Jijoca. Esses serviços também vão passar por mudanças. "O serviço de buggys será credenciado, assim como as D-20 que fazem a ligação entre o parque e a sede do município. Essas últimas, por exemplo, vão passar a transportar no máximo 12 passageiros, sendo seis dentro das cabines e seis fora", afirma Elenildo.

De acordo com o projeto parcial apresentado, carros não credenciados não serão mais permitidos dentro da área do parque, ficando em estacionamentos na entrada, junto à guarita. Natural de Jeri e trabalhando em uma das pousadas locais, Jair Silva explica que quando se conversa sobre o assunto, a população entende que essa oportunidade pode ser benéfica, desde que seja transparente com a população.

"Acredito que, havendo o diálogo entre empresas gestoras e população, pode-se chegar a um meio termo entre o que eles apresentaram e o que nós achamos que poderia ser mais condizente com nossa realidade", diz Jair.

O chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, Wagner Cardoso, ressalta que a proposta de implantação de uma PPP não consiste na privatização do Parque de Jericoacoara, mas sim na implantação de um modelo de gestão que seria similar àquele que já existe em alguns parques nacionais como o de Fernando de Noronha (PE), com o ICMBio continuando a executar as atribuições próprias do Estado, enquanto a iniciativa privada ficaria responsável por implantar e operar determinadas infraestruturas e serviços, previamente definidos no contrato de concessão. "O Parque não será privatizado, ao contrário do que tem sido divulgado. É importante que a população compreenda que este projeto contribuirá para o turismo na região de Jericoacoara", defende ele.


Infraestrutura para o turista
Jijoca. O chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, Wagner Cardoso, também explica que as intervenções apresentadas no projeto são na maioria estruturas de pequeno porte destinadas a apoiar a visitação pública no Parque, como bancos para descanso em locais de circulação de pedestres, placas educativas e sinalização das trilhas. As estruturas serão projetadas para causar o mínimo impacto e visa beneficiar o conforto do turista. Outro ponto destacado por ele é que o ICMBio sempre teve a intenção de implantar um sistema de cobrança de ingresso dos visitantes nas entradas do parque.

"Com a PPP, o parque passa a ter o investimento necessário para uma estrutura de qualidade de atendimento ao turista, como sinalização, materiais informativos, controles de acesso e estacionamento", afirma.

O deputado estadual João Jaime esteve na última semana em Brasília em busca de apoio e alternativas para a proposta inicial apontada para o parque. Para ele, a falta de transparência, as intervenções em áreas de proteção, o pouco retorno para o município e grandes lucros para a empresa privada são os agravantes da proposta.

"Na reunião, disseram que até 30% seriam revertidos para o município. Numa licitação desse tipo, deveria ser o vencedor aquela empresa que reverta mais para a população", disse.

Para próximas etapas, ele prevê audiências públicas e pedidos junto ao Ministério Público para a entrada de uma Ação Civil Pública que proíba a construção da empresa vencedora da licitação na área do parque.

Como uma das alternativas para o parque, o deputado propõe uma parceria com o Conselho de Politicas e Gestão de Meio Ambiente (Conpam). Ele esteve em contato com o presidente do Conpam, Bruno Menezes, e diz que o órgão estadual se propõe a entrar com o investimento necessário para infraestrutura, bastando que o ICMBio realize uma parceria com o Conselho. "Isso está em processo de conversas e estaremos acompanhando".

Movimentação

Nos feriados de Carnaval e Ano Novo são mais de dez mil pessoas transitando dentro da vila. Segundo os dados do Conselho Comunitário, os contingente da Policia Militar Ambiental giram em torno de dois a quatro soldados. Já o ICMBio conta com quatro funcionários para a manutenção e fiscalização do Parque.

O trânsito passa por um processo de municipalização, recebendo um reforço do Detran enquanto a situação se regulariza. Segundo as informações oficiais do órgão, dentro da vila é proibido estacionar veículo privado e todas leis de transito são válidas como o uso de capacetes e guiar nas mãos certas nas ruas. A entrada indiscriminada de veículos porém dificulta a fiscalização.

Mais informações

Conselho Comunitário de Jericoacoara- Rua Principal, S/N Telefone; (88) 9914.8625
ICMBio Jeri
Telefone: (88) 3669.2140

Jéssyca Rodrigues
Colaboradora

Fonte: DN

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