PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA APRESENTA PPP

17/02/2014 21:40

No dia 12 de fevereiro a equipe gestora do Parque Nacional de Jericoacoara realizou reunião extraordinária do CONPARNA – Conselho Consultivo do PARNA Jericoacoara, para apresentação dos estudos e projetos elaborados pela empresa IDOM, consultoria especializada contratada pelo ICMBio para subsidiar a publicação de editais de concessão, no formato de  Parceria Público-Privada – PPP, de determinadas infraestruturas e serviços que serão implementados no Parque Nacional de Jericoacoara, destinados principalmente ao controle de acessos, arrecadação de ingressos e apoio à visitação nesta UC. Todavia, o programa de Parcerias Público-Privadas que está sendo proposto também abrange outras Unidades de Conservação ligadas a Coordenação Regional 05 do ICMBio, como os Parques Nacionais de Sete Cidades, Ubajara e Serra das Confusões.

                A reunião foi realizada no auditório do NAEC – Núcleo de Arte, Educação e Cultura de Jijoca de Jericoacoara, que foi gentilmente cedido pela Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, e contou com a presença da Sra. Giovana Palazzi, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio; Sra. Eugênia de Medeiros, Coordenadora-Regional da CR5/ICMBio; Sra. Luciana Machado, Coordenadora-Substituta da CR5/ICMBio; Sr. João Paulo Rezende, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e Sr. Pedro Paes Lira, representante da IDOM, além dos chefes dos Parques Nacionais de Ubajara/CE e Sete Cidades/PI, Sr. Gilson Luiz Santos Mota e Sra. Elisabete Hulgado Holanda, respectivamente. Além dos conselheiros do CONPARNA, houve a presença maciça da população da Vila de Jericoacoara e dos municípios situados no entorno do PNJ, de forma que o auditório do NAEC permaneceu lotado durante toda a reunião, haja vista a importância do tema para a gestão do PARNA Jericoacoara e a grande repercussão do assunto na população residente no entorno do PNJ.

                A Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN/ICMBio, Sra. Giovana Palazzi iniciou as apresentações em pauta, falando sobre a importância da ampla presença de comunitários na reunião, já que a participação social na gestão de UCs - a chamada gestão participativa - constitui um dos principais objetivos do ICMBio. Expôs o papel do ICMBio como órgão gestor de 313 Unidades de Conservação Federais, dentre as diversas categorias previstas no SNUC, que cobrem aproximadamente 8% da área total do território nacional, constituindo um grande desafio promover a gestão territorial de uma área tão extensa. Continuando, explicou que devido à complexidade inerente à gestão de Unidades de Conservação (UCs) faz-se necessária a constituição de parcerias para que o usufruto dos serviços ambientais prestados por estas áreas protegidas possam ser acessados com qualidade pelos cidadãos. Assim, diversos são os instrumentos que possibilitam a formalização de parcerias para a gestão de UCs, sejam Termos de Reciprocidade com governos estaduais ou municipais, além da terceirização de serviços ou concessões. As PPPs – Parcerias Público Privadas surgem como uma nova proposta para a diversificação dos modelos de gestão integrada nas UCs Federais, sendo nesse caso uma parceria entre a iniciativa privada e o Governo Federal, que será oficializada através de um contrato de concessão, sendo que o projeto governamental que está sendo proposto pode tornar o PNJ – Parque Nacional de Jericoacoara um exemplo de implantação dessa nova forma de gestão, que visa dotar o Parque com a estrutura necessária para atender ao grande número de turistas que buscam o destino turístico “Jericoacoara”, estimado em aproximadamente meio milhão de visitantes/ano.

Dando continuidade a reunião, passou a palavra ao Sr. João Paulo Rezende, que informou aos presentes que o programa de Parcerias Públicos-Privadas do Governo Federal está sendo coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, mas que essa iniciativa constitui um esforço conjunto de vários ministérios e instituições governamentais para que PPPs sejam implementadas em diversos setores da administração pública federal, abrangendo desde hospitais, aeroportos e escolas, inclusive alguns Parques Nacionais geridos pelo ICMBio. Esclareceu que o objetivo da PPP é repassar à iniciativa privada parte das atribuições do poder público na gestão do PNJ; assim, necessita-se especificar nos futuros editais e contratos de concessão quais são os direitos e deveres da empresa concessionária, além das contrapartidas, como programas de capacitação, educação ambiental e geração de renda voltados para as comunidades de entorno da UC. Continuando, esclareceu que nas PPPs a iniciativa privada fica responsável por implantar e operar determinadas infraestruturas e serviços – previamente definidos no contrato de concessão - enquanto o ICMBio prossegue executando atribuições próprias do Estado, como a proteção, regulamentação, ordenamento e demais aspectos inerentes à gestão do PNJ.

O Sr. Pedro Paes Lira prosseguiu com a exposição, esclarecendo que a IDOM foi a empresa contratada pelo Governo Federal através de licitação para prestar consultoria especializada na elaboração de estudos de viabilidade das PPPs em quatro Parques Nacionais, a saber: PNs de Jericoacoara e Ubajara no Estado do Ceará e Sete Cidades e Serra das Confusões no Piauí, sendo que tais estudos constituem o início ao processo, que prossegue na realização de consultas públicas e, posteriormente, no lançamento do edital de concessão e assinatura de contrato entre a iniciativa privada e Governo Federal, obedecendo à regulamentação prevista em Lei para formalização de Parcerias Público-Privadas. Apresentou os objetivos do projeto que ora está sendo desenvolvido: garantir a preservação o patrimônio natural, através da estruturação dos parques para a visitação pública; melhor aproveitamento do potencial turístico dos parques, pois apesar da crescente demanda de visitação existem limitações devido à precária ou inadequada infraestrutura existente; reduzir os gastos públicos; agregar benefícios socioambientais à prática do ecoturismo; preservar as características naturais dos parques, para que haja perpetuidade de seus serviços ambientais. Em seguida, o consultor expôs as fases de desenvolvimento do projeto, explicando que o Estudo de Viabilidade foi elaborado a partir de um Estudo de Demanda inicial, seguido pelo Estudo de Engenharia e Arquitetura, Estudo Socioambiental e Modelagem Econômica da PPP, resultando em um dossiê de dados e projetos que irão subsidiar a elaboração de contratos e o desenho da Parceria Público-Privada no âmbito jurídico, social e econômico. Ao final de sua apresentação, o Sr. Pedro Lira lembrou que a PPP permite que a empresa concessionária seja permanentemente fiscalizada pelo Governo Federal, constando como obrigação contratual critérios de limpeza, qualidade dos serviços e satisfação dos clientes.

Em seguida as apresentações, houve rodada de discussão a respeito do tema, quando as autoridades presentes responderam a dúvidas e perguntas formuladas pelos conselheiros do CONPARNA – Conselho Consultivo do PARNA Jericoacoara, além dos demais interessados presentes na plateia, sendo que tal diálogo se estendeu por aproximadamente duas horas e foi mediado pela Coordenadora-Substituta da CR5/ICMBio, Sra. Luciana Machado.

Atenciosamente,

Equipe Gestora do Parque Nacional de Jericoacoara.

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