PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

19/05/2016 11:39

APRESENTAÇÃO


Os Planos Municipais de Saneamento Básico são resultados de um conjunto de estudos que objetivam identificar a atual situação dos municípios e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento, promovendo, desta forma, melhorias na saúde pública e no meio ambiente. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, o qual visa atender ao que determina os preceitos da Lei Nº 11.445/2007.

O Plano Municipal de Saneamento de Jijoca de Jericoacoara foi realizado em duas grandes etapas, que foi a elaboração do Plano de Mobilização Social e a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico, propriamente dito. A elaboração do Plano de Mobilização Social (Produto B) consistiu no planejamento da mobilização da população, com a definição das instâncias e atividades que foram executadas durante todas as etapas do PMSB. A elaboração deste plano é composta pelos seguintes produtos:
A. Cópia do ato público do poder executivo (decreto ou portaria, por exemplo), com
definição dos membros dos comitês;
B. Plano de mobilização social;
C. Relatório do diagnóstico técnico-participativo;
D. Relatório da prospectiva e planejamento estratégico;
E. Relatório dos programas, projetos e ações para alcance do cenário de referencia;
F. Plano de execução;
G. Minuta de projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico;
H. Relatório sobre os indicadores de desempenho do Plano Municipal de
Saneamento Básico;
I. Sistema de informação para auxílio à tomada de decisão,
J. Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas; e
K. Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O presente documento se refere ao “Produto K – Relatório Final”, relatório integrante do Plano Municipal de Saneamento de Jijoca de Jericoacoara. Trata-se da consolidação dos produtos C, D, E, F, H, I, o mesmo levou em consideração todos os componentes do saneamento, e foi organizado nos capítulos a seguir:
1. Introdução: Breve introdução acerca da importância da Lei 11.445/2007, dos Planos Municipais de Saneamento Básico e suas consequentes melhorias na saúde pública e no meio ambiente.

2. Objetivos: Apresentação dos principais objetivos da elaboração do Plano.

3. Caracterização da área de planejamento: Levantamento dos aspectos socioeconômicos, físicos, sociais, ambientais e culturais do município, e descrição e caracterização, em todos os aspectos, da área de planejamento.

4. Política e gestão dos serviços de saneamento: Levantamento da legislação e análise dos instrumentos legais e das normas de regulação. Caracterização dos prestadores de serviço de saneamento básico do município, estrutura tarifária, dentre outros aspectos.

5. Diagnóstico Técnico Participativo: Descrição da atual situação de toda a infraestrutura de saneamento básico do município, tanto nas áreas urbanas como nas áreas dispersas, considerando sua adequabilidade e eventuais problemas.

6. Prospectivas e planejamento: Elaboração da prospectiva estratégica, compatível com as aspirações sociais e as características econômicas e ambientais do município.

7. Programas, projetos e ações: Trata-se do detalhamento das medidas a serem tomadas estruturadas em programas, projetos e ações específicas para cada eixo do setor de saneamento.

8. Plano de Execução: Elaboração da programação de implantação dos programas, projetos e ações em horizontes de curto, médio e longo prazo, estimando e identificando as fontes dos recursos financeiros necessários à execução do PMSB.

9. Indicadores de desempenho: Apresentação dos indicadores utilizados para acompanhar as metas do plano.

10. Sistema de Informações: Apresentação do Sistema de Informação do Saneamento Básico do Município, sua estrutura de funcionamento, os responsáveis pela operacionalização do Sistema de Informação e sua interface.

Leia o Relatório Completo.

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