PREFEITO DE JIJOCA REBATE ACUSAÇÕES EM ENTREVISTA

07/12/2013 10:18

O Prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Padre Lindomar (PSD) concedeu entrevista no jornal Central de Notícias, da rádio Acaraú FM, na última sexta-feira. O principal objetivo do gestor na emissora foi rebater as acusações de fraudes em licitações de sua gestão. A Procuradoria Contra os Crimes na Administração Pública (PROCAP), órgão do Ministério Público, deflagrou uma operação especial para apurar esquema, após denúncia. A operação resultou na prisão do ex-prefeito e membros da administração anterior, além da apreensão de processos da atual gestão.

A Câmara Municipal então decidiu fazer uma sessão extraordinária no dia 20 de novembro para votar pelo afastamento do prefeito, o vice e mais três vereadores, José Ivan Carvalho (PV), José Arnoldo Dias Ferreira (PSB) e Antônio Carlos Barbosa (PSDB). Na sessão, seriam apontados os suplentes que substituiriam os parlamentares acusados, que segundo a denúncia, teriam participado de esquema que desviou R$ 6 milhões dos cofres públicos do Município.  Mas o juiz auxiliar da Comarca de Jijoca, José Arnaldo dos Santos Soares determinou em 19 de novembro pela imediata suspensão da 2ª sessão extraordinária.

Segundo o Magistrado, ao analisar o Decreto-Lei nº 201/67, que trata sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, o dispositivo “não autoriza a convocação de suplentes para os denunciados, como equivocadamente fez referência o presidente da Câmara Municipal”. "A previsão em referência visa coibir atuações dos vereadores motivadas por interesses puramente particulares e desvinculados do interesse público na apuração de condutas ilícitas dos investigados".

A denúncia aponta que  as empresas responsáveis pela realização, em 2013, do Carnaval e a festa de comemoração da emancipação do município teriam sido contratadas sem que o processo de licitação tivesse sido concluído. Os documentos apresentariam indícios que as licitações seriam montadas, possuindo, inclusive, assinaturas.

De acordo com Padre Lindomar, as acusações são infundadas e se referem apenas a uma fiscalização realizada pelo Ministério Público Local sucedida de recomendações, que foram amplamente atendidas. Não teria sido provado nada de irregular na sua gestão. O prefeito classificou as acusações como uma tentativa de golpe político, formado por seis vereadores insatisfeitos, que violam a ordem democrática, com contornos anti-jurídicos e ilegais.

Além do caso, o prefeito de Jijoca falou do investimento de sua gestão na construção e recuperação de estradas, além da melhoria em índices nas pastas do governo, que tem evoluído nesses 11 meses de gestão. Ressaltou a participação e a importância da festa da Padroeira de Jijoca, Santa Luzia, que prossegue até dia 13 de dezembro. Falou de suas viagens para Brasília com vistas a alocar mais recursos para viabilizar a concretização de projetos na cidade.

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