RECURSO FEDERAL PARA O AEROPORTO DE JERI É SUSPENSO!

08/04/2011 23:33

 

O Ministério do Turismo (Mtur) acatou na última quinta-feira (11), a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de suspender a liberação do recurso de R$ 52 milhões para a construção do Complexo Aeroportuário do Polo Turístico de Jericoacoara. O aporte federal representa 85,4% do valor total da obra - R$ 60,9 milhões.

A sugestão para reter a verba ao empreendimento foi do procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça, a partir de uma procuração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere o Parque Nacional de Jericoacoara.

A alegação é de que a reserva sofre impacto direto do empreendimento e, portanto, precisa do aval de um órgão ambiental federal. ``O Conselho Estadual do Meio Ambiental expediu a licença ambiental sem a autorização do Instituto Chico Mendes``, argumenta Mendonça. ``Além disso, os estudos de impacto ambiental são muito omissos em pontos importantes. Fala pouco dos impactos no parque e em uma APA (Área de Proteção Ambiental)``, completa.

Com a decisão do Mtur, o Estado não pode receber o recurso até corrigir as falhas apontadas no procedimento das licenças ou realizar novo estudo de impacto para apresentar a um órgão federal. ``Não permitiremos que a obra ocorra se não for respeitadas as questões ambientais``, enfatiza.

A sugestão do MPF é de que o licenciamento seja feito pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou que todos os atos documentai realizados pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace) sejam analisados pelo ICMBio, gestor do parque de Jericoacoara.

O titular da Secretaria do Turismo (Setur), Bismarck Maia explica que ocorreu um erro do prefeito de Cruz, João Muniz Sobrinho, município onde está prevista a construção do aeroporto.

``Existe uma parceria com a prefeitura de Cruz, que doou o terreno. Na reunião do Coema, a Setur viu que o decreto de desapropriação não estava de acordo com a área que nós estávamos desejando e muito menos a área que era objeto da licitação``, defende. No documento do prefeito, havia uma área que ficava 100 metros na chamada zona de amortecimento (raio de 10 quilômetros do parque ambiental).

``(Por conta do decreto errado), pressupôs-se que não precisava mais ir para o ICMBio avaliar, o que não quer dizer que não estamos dispostos a tirar qualquer dúvida que tenha ficado``, diz.
O secretário Bismarck Maia informou que o decreto já foi corrigido e que irá dialogar com o MPF.

ENTENDA O CASO (2010)

7 DE JANEIRO. Secretário do Turismo, Bismarck Maia, anuncia que o valor de R$ 99,6 milhões, empenhados pelo Ministério do Turismo (Mtur), garantiria os recursos para a construção do Aeroporto de Jericoacoara.

18 DE FEVEREIRO. O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) decidiu pela emissão da licença prévia do Aeroporto de Jericoacoara sem a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na ocasião, foi aprovado o parecer técnico da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) sobre o projeto, com a ressalva de que o complexo deveria ser enviado ao ICMBio, já que a sua localização ocupava parte da área de 10 quilômetros ao redor do Parque Nacional de Jericoacoara.

 
23 DE FEVEREIRO. Procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça envia comunicação ao secretário executivo do Ministério do Turismo, com a recomendação da suspensão dos recursos para a construção do aeroporto de Jericoacoara até a obtenção de licenciamento do Ibama.
 
11 DE MARÇO. Secretário executivo do Mtur, Mário Augusto Lopes Moyses, envia ofício à Procuradoria da República no Município de Sobral, confirmando a suspensão dos repasses para as obras do aeroporto de Jericoacoara.

E-Mais
APORTE DO MTUR É QUASE O DO LOTE 1

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), os valores dos lotes não têm relação com os valores dos recursos disponibilizados para o Aeroporto de Jericoacoara. Eles são muito próximos, coincidentemente.
Valor do Aeroporto de Jericoacoara: R$ 60,916 milhões
Recursos do Mtur: R$ 52 milhões
Recurso estadual: R$ 8,9 milhões
Licitação do Lote 1: R$ 51,993 milhões
Licitação do Lote 2: R$ 8,922 milhões
Fonte: Setur 

Voltar

Contato

Conselho Comunitário de Jericoacoara
Rua principal,00
Jericoacoara - Ceará - Brasil
62598-973

5588 9914 8625

Conselho Comunitário de Jericoacoara © Todos os direitos reservados.

A Serviço da Comunidade - www.jeri.org.br - info@jeri.org.br