TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS LIBERA RELATÓRIO FINANCEIRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

17/07/2017 09:23

Tribunal de contas dos Municípios faz liberação de dados financeiros do 1º quadrimestre de Jijoca de Jericoacoara. Estamos com a maior arrecadação para o período, mas como todos os prefeitos, não há cumprimento do percentual da folha de pagamento sobre a receita.

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Senhor(a) Prefeito(a),

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em cumprimento ao disposto no art. 42,§1º, G, da Constituição Estadual, e no exercício do controle externo, apresenta a todos os governantes e à sociedade o presente Relatório de Acompanhamento Gerencial - REAGE, que contém dados de caráter informativo - gerencial sobre o desempenho da administração pública municipal.

O presente relatório apresenta dados e informações, que possibilitam análises mais estratégicas e gerenciais, das prestações de contas encaminhadas por meio do Sistema de Informações Municipais – SIM e dos portais da  transparência municipal.

Frente ao cenário sócio-econômico nacional, cabe ao Gestor municipal fomentar ações que permitam a manutenção do equilíbrio fiscal, racionalização dos gastos públicos e realização das receitas para investimento em áreas essenciais ao interesse da sociedade como educação, saúde, infraestrutura, e meio ambiente.

É nesse contexto de busca pela melhoria da qualidade e zelo pelo cumprimento das

normas vigentes que o Administrador municipal deve envolver seus gestores e, agindo sob os princípios da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade fiscal, direcionar ou redirecionar a atuação da gestão pública, compartilhando e avaliando os resultados ora divulgados.

Assim, cumpre ao Gestor público utilizar-se destes resultados como guia para a tomada de decisão diante de cenários como a necessidade de um melhor planejamento na elaboração da Lei Orçamentária Anual, perspectivas de otimização das receitas ou despesas, acompanhamento dos gastos e dos limites de despesas com pessoal, cumprimento dos prazos de envio das Prestações de Contas mensais através do SIM e divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre as execuções orçamentária e financeira.

Após o exposto, apresenta-se o relatório contendo informações do Município de JIJOCA DE JERICOACOARA, relativas ao período acumulado de JAN a ABR do exercício financeiro de 2017.

Importante destacar que os resultados e demonstrativos registrados ao longo do presente relatório serão devidamente analisados e evidenciados na instrução processual das prestações de contas de governo e de gestão do respectivo município.

Relatório Completo

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