Sabe aquelas obras irregulares que tinha em Jeri? Pois é, agora é só pagar e está tudo certinho$!
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.067/2022 que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como justificativa a Prefeitura diz que vai regularizar as obras irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências, considerando que o Município de Jijoca de Jericoacoara possui há mais de 13 ano o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO e está em tramitação a revisão e elaboração de um novo Código e disponibilidade urbanística, além que a municipalidade no ano de 2009 quando foi promulgada a legislação do Plano Diretor Participativo não foi observado as construções já existentes e consolidadas, bem como o diagnóstico de dezenas de construções irregulares que por sua natureza inviabiliza o desfazimento ou a demolição pelo poder de polícia.
Para a regularização prevista no caput deste artigo, o Poder Público dispensará ou reduzirá as limitações administrativas estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e no Código de Obras e Posturas, desde que:...
Em mais um dos artigos, para a regularização prevista no caput desde artigo, os imóveis, construções ou benfeitorias deverão está interligados à rede pública de esgoto existente ou, caso não exista rede de esgoto, possuir fossa séptica e sumidouro.
Com a aprovação desse projeto, talvez o município tenha uma de suas maiores arrecadações de todos os tempo$$.
Reuniram-se hoje na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara, moradores membros da entidade para dá posse a chapa única UNIDOS SOMOS MAIS FORTES para o biênio 2025/2027, conforme manda o EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado dia 31/07/2025, em nosso site, facebook, instagram e afixado em nosso mural na sede social da entidade, localizada na...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de chapa única JUNTOS SOMOS MAIS FORTES que terá sua formalização no encontro da convocação dos membros dia 15 de agosto de 2025 a partir das 19h na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
MPF recomenda paralisação imediata das obras de concessão em Jericoacoara até realização de estudos ambientais. No parecer, o MPF destaca que as obras "podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional" e que há espécies ameaçadas de extinção, e outras que podem vir a ser.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA – CCJ E ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi...
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Mais uma vez, o Conselho Comunitário de Jericoacoara, leva para as ruas o PROJETO PAIXÃO VIVA 2025, que é encenação da vida de Jusus Cristo do Batismo a Ressurreição.
Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque