O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
CCJ E CEJ ENVIAM OFICIO A SETMA SOBRE ARIE JERI

Em 1 de setembro de 2021
Ao
Sr. Juscelino Mota
Secretario de Turismo e Meio Ambiente da PMJJ
Ref: Consulta Pública - Criação da ARIE Jeri
Sr. Secretario.
Em tempo de cumprimentá-lo, vimos por meio deste, solicitar detalhes desse Projeto ARIE JERI.
A justificativa no início do seu documento publicado informa que:
Nível ambiental: A U.C no município constituirá ferramenta importante para recuperar e preservar toda a área. Em vistas de que as áreas têm grande influência por estar situada em uma praia reconhecida nacional e internacional com fluxo constante. Além de que, será mecanismo direto para preservar a biodiversidade local.
Nível social: Irá oferecer cultura, lazer e entretenimento à população por meio de atividades culturais e educativas, essenciais para a saúde física e mental dos cidadãos.
Nos faz perguntar qual é o objetivo de tal criação?
O que se pretende fazer nas áreas demarcadas no projeto?
Nestas áreas como irão oferecer cultura, lazer e entretenimento? Com que finalidade e para quem?
Com construções ? Obras ? Estas áreas serão cercadas?
O documento inicial Justificativa fala ainda em valor que estas áreas geram em nível econômico, o que seria esse nível econômico?
Estas áreas se prestarão a refrear a constante invasão de terras e construções fora dos básicos e rústicos padrões da Vila d Jericoacoara?
De que maneira a população poderá participar na concepção e na manutenção destas áreas?
Como implantar um adensamento botânico de vegetação natural? A SETMA ficará responsável pela manutenção deste adensamento dado que será plantado artificialmente?
Por favor nos expliquem a relevância científica, ambiental, histórica e cultural da área.
Estamos à disposição para uma reunião presencial, na sede dos Conselhos em data e hora que possam agendar com nossas diretorias para elucidarmos nossos questionamentos.
Atenciosamente,
Lucas Herrero - Presidente
Conselho Comunitário de Jericoacoara
CNPJ 07.664.212/0001-12
Oswaldo Leal - Presidente
Conselho Empresarial de Jericoacoara
CNPJ 34.609.654/0001-39
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...