CCJ FAZ REUNIÃO COM EMPRESA MAGALO DE JERICOACOARA

Na segunda quinzena de junho, fizemos uma reunião com a empresa MAGALO HOTELARIA LTDA, sobre a questão do Parque Ambiental e invasão na rua da malhada.

Foi explanada toda a situação e compartilhado documentos de licença e projeto ativo, conforme detalhamento da ata com imagens abaixo.

Vale salientar, que por espontânea vontade, já foi retirado a invasão de concreto, ficando apenas a parte do tapume que será removido após o termino da obra. Uma boa iniciativa que deveria ser seguida por todos os outros empresários que invadem vários metros e se apropriam de forma particular.

Quanto ao acordo feito com o Prefeito via telefone, para retirada das outras invasões, o Conselho, continua no aguardo da concretização da palavra.


ATA REUNIÃO CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA EM 18 DE JUNHO DE 2020

Aos 18 dias do mês de junho de 2020, ás 19hs:01min, reuniram-se na sede desta entidade os membros da Diretoria do Conselho Comunitário: Cleison Silva, Elenildo Silva, José Neto, Jean Carlos, Tereza Martins, Lucimar Marques e Amarildo Marque e o representantes da empresa Magalo Hotelaria: Flávio Cartaxo, Diretor Operacional, Marcelo Gripp, advogado, para tratar sobre a denúncia relativa a invasão de área pública e licitação do Parque Ambiental.

Iniciada a reunião os representantes da empresa informaram que a invasão de área pública se tratava de uma permissão de uso concedida pela prefeitura, válido pelos anos de 2019/2020/2021, para utilização da área como canteiro de obras, e que após o término da obra o espaço será devolvido devidamente recuperado e sem os tapumes. Na oportunidade também foi esclarecido que eventuais edificações construídas seriam removidas conforme compromisso firmado com a prefeitura. A empresa ficou de enviar uma cópia da permissão de uso, o compromisso firmado com a prefeitura para remover as edificações e os projetos licenciados.


Na sequência, sobre a licitação do Parque Ambiental, através do Chamamento público 001/2020, a empresa informou que seguiu o rito legal exigido pelo edital, que a área tratava-se de uma área do IDACE cedida ao Município de Jijoca de Jericoacoara para implantação de um Parque Ambiental e que não teria qualquer oposição sobre o cancelamento do projeto, entretanto, ressaltou que a área cedida pelo IDACE ( Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará ) ao Município de Jijoca de Jericoacoara era uma área pública, mas não destinada obrigatoriamente ao uso pública. Em razão desta condição jurídica, a empresa mostrou preocupação que no futuro o IDACE ou o Município de Jijoca de Jericoacoara pudessem utilizar a área para um fim que não seja a de preservação do local (p. ex., a cessão da área para construção de um equipamento privado, da CAGECE, ENEL, Banheiro Público, etc.).

Em razão desta situação, os membros do Conselho Comunitário informaram que em tratativas com a Prefeitura, via telefone, haviam firmado um acordo para que nesta área fosse instituída uma zona que impossibilitasse qualquer forma de edificação no futuro. Tanto a empresa quanto o conselho comunitário estão de acordo com esta condição.

Além disso, os membros da reunião discutiram os problemas relativos as ocupações desordenadas em toda a vila de Jeri, em especial as invasões, construções inadequadas e o elevado adensamento dos terrenos, que tem agravado o problema do escoamento da água das chuvas nas ruas.

Sobre os problemas relativas as ocupações na vila de Jeri e o problema gerado pelo escoamento da água no período da chuva, os participantes da reunião entendem ser importante restringir ainda mais as ocupações na vila, bem como aprovaram e concordam que com a cessão GRATUITA da terra gerada pela obra da empresa Magalo, na Malhada, para capeamento da Vila de Jeri. Essa doação será feita para Autarquia de Jericoacoara.

Por fim, a empresa citou sobre os projetos sustentáveis que serão implantamos no complexo hoteleiro, tanto como ações sociais realizadas e projetos sociais à serem implantamos a curto e médio prazo em Jeri, concluindo as partes concordando com a necessidade de uma maior participação da comunidade e dos empresários na tomada de decisões junto o poder público e um maior diálogo e transparência dos projetos, em especial a necessidade dos valores recebidos pela prefeitura, nas cessões e permissões de uso dos espaços públicos, serem revestido em favor da Vila de Jeri.

A reunião encerrou-se, as 20hs:24min, sendo por mim, Cleison Silva, Segundo secretário lavrada a ata, sendo lida, conferida e rubricada por todos os presentes.


Plantas do Projeto Magalo Hotelaria Ltda


Licença Para uso do Espaço Público


Licenças de Instalação