Caso Jericoacoara: Comunidade e Trade turístico
divergem da posição oficial da PGE.
A comunidade de
Jericoacoara foi surpreendida uma semana atrás com a notícia de que estava
sendo costurado, há mais de um ano, um acordo entre PGE e IDACE, sem a sua
participação e conhecimento, para transferir passivamente terras na Vila de
Jericoacoara a um particular que se diz dono de terras no local, mesmo sem
jamais ter ocupado nenhuma área na vila de Jericoacoara.
A comunidade teve
acesso aos documentos apenas esta semana e precisa analisar o processo
administrativo para oferecer sua posição, ficando o processo suspenso.
Entretanto, a análise
preliminar dos advogados consultados pela comunidade é de que a ameaça jurídica
de perdas de área da vila e de terras de particulares seria mínima.
Considerando que todos são posseiros há várias décadas e que as áreas públicas
foram arrecadadas pelo estado há 26 anos sem que este particular tenha
reclamado. Na verdade, mesmo antes da arrecadação das terras pelo Governo em 1998,
referida família jamais ocupou uma única terra dentro da Vila de Jericoacoara.
Os documentos geram
muitas dúvidas porque são antigos, de uma época onde medidas de fazenda eram
realizadas em braças e não havia precisão topográfica. Os representantes da comunidade
pretendem fazer uma análise independente nos documentos da terra.
Para além dos
documentos e da parte jurídica, a comunidade de moradores e os empresários
locais acham que a condução do caso feita pelos órgãos do Governo do Estado não
é acertada, considerando que Jericoacoara é um importante patrimônio do acervo
turístico do Ceará, que movimenta a sua economia e atrai visitantes.
O governo não é
obrigado a fazer este acordo e pode lutar na justiça contra este particular e
mesmo que seja derrotado, o que achamos improvável, tem a opção de indenizar o
eventual direito. Nós moradores achamos muito estranho que o Governo esteja
sendo tão passivo e generoso neste momento, cedendo em um acordo administrativo
em seus gabinetes, ao invés de lutar pelo patrimônio de todos os Cearenses
Na opinião dos
moradores, mesmo que ocorra (uma improvável) derrota, depois de uma longa luta
judicial, ainda é mais vantajoso para o Ceará e seus cidadãos que este eventual
direito seja indenizado ao invés de conceder-lhe as terras mais belas de Jeri,
que desfigurariam para sempre este destino que é tão importante para a economia
Cearense.
Os moradores acham que
a estratégia do IDACE/PGE não é acertada porque não leva em consideração
eventuais danos ambientais e à indústria do turismo cearense e que é urgente
que este assunto também seja analisado pela Secretaria de Turismo e entidades
do Trade, para que sejam levantados pontos que talvez fujam à compreensão do
IDACE e da PGE.
A comunidade e os
empresários de Jericoacoara acham muito estranho que um assunto de tamanho
relevância, que pode impactar um dos patrimônios turísticos mais importantes do
Ceará, tenha sido tratado apenas dentro de gabinetes de dois órgãos sem que
esta tenha sido chamada para os debates não só a comunidade local, como também
o Ministério Público, órgãos ambientais, Secretarias do Turismo, e tem o
sentimento de que não foram consideradas todas as conseqüências negativas que o
acordo representa para o Ceará