O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública cobrando a suspensão imediata de obras no Parque Nacional de Jericoacoara autorizadas sem a apresentação de estudos prévios e de licenciamento ambiental.
O documento, ajuizado no dia 15 de setembro de 2025, é direcionado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. Na ACP, MP do Ceará e MPF questionam a constitucionalidade da Instrução Normativa nº 03/2023, expedida de forma conjunta pelo ICMBio e Ibama. O ato torna dispensável a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara feitas pela SPE, concessionária que explora as atividades econômicas na unidade de conservação.
Para o Ministério Público, diante da especificidade e relevância do espaço, seria necessário o licenciamento ambiental expedido pelo Ibama, já que atividades realizadas sem essa avaliação podem levar a significativo impacto ambiental.
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública cobrando a suspensão imediata de obras no Parque Nacional de Jericoacoara autorizadas sem a apresentação de estudos prévios e de...
Reuniram-se hoje na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara, moradores membros da entidade para dá posse a chapa única UNIDOS SOMOS MAIS FORTES para o biênio 2025/2027, conforme manda o EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado dia 31/07/2025, em nosso site, facebook, instagram e afixado em nosso mural na sede social da entidade, localizada na...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de chapa única JUNTOS SOMOS MAIS FORTES que terá sua formalização no encontro da convocação dos membros dia 15 de agosto de 2025 a partir das 19h na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
MPF recomenda paralisação imediata das obras de concessão em Jericoacoara até realização de estudos ambientais. No parecer, o MPF destaca que as obras "podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional" e que há espécies ameaçadas de extinção, e outras que podem vir a ser.