Viemos nesse momento, na qualidade de representantes do Conselho Comunitário de Jericoacoara, tendo em vista termos sido surpreendidos com o que vem ocorrendo na Praia da Malhada, fruto do Edital de Chamamento Público nº 001/2020 mediante licitação (que até então nos era desconhecida, principalmente a seleção de empresa privada para esse fim), visando essa referida licitação ceder a empresa privada o direito de administrar as áreas públicas de uso coletivo na rua da malhada com divisa ao parque nacional.
Viemos Deixar claro nesse momento, que não concordamos com tais procedimentos e visamos sempre em primeiro lugar, cuidar, preservar e proteger nossa tão Amada Vila e seus interesses diversos, para que a sua existência seja pautada no bem de toda a nossa coletividade e não em interesses privados e econômicos.
Estamos averiguando com profundidade o ocorrido, nos inteirando dos fatos verdadeiros e aí sim, tomaremos as devidas providências legais e jurídicas que o caso requer. Nesse momento se faz necessário a União do nosso povo da Vila, para fortalecermos nossos propósitos e lutarmos por nossa Jericoacoara.
Juntos somos Fortes!
Todo e qualquer evento que modifique a estrutura natural de Jericoacoara, tem que ser muito bem discutido com a população, com a participação de todos. Tudo que tentam nos impor de goela abaixo, sempre termina na justiça. De imediato já estamos solicitando ao ministério público para averiguar a legalidade desse chamamento público e porque um projeto desse porte não foi apresentado a comunidade.
Assim, convocamos a todos da Vila, para fazerem a sua parte defendendo os nossos Direitos de preservação de Jericoacoara, assinando o abaixo-assinado com endereço abaixo, com o propósito de deixarmos registrado o nosso repúdio e insatisfação de toda a situação que nos sentimos lesionados.
Agradecemos desde já a solidariedade e contribuição de todos nessa causa!
Arquivos do chamamento público AQUI
Assine o abaixo o nosso abaixo assinado contra
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...