A Taxa do Turismo sustentável foi criada através de lei complementar 107/2015, especificamente no artigo 180 do código tributário municipal na administração do ex-prefeito Lindomar Filomeno, mas não implantada em sua gestão.
Muitas reuniões foram feitas, a população e empresários eram totalmente contra e só depois do prefeito Lindbergh Martins assinar um TERMO DE COMPROMISSO, entre moradores, CONSELHO COMUNITÁRIO, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL EU AMO JERI, foi concordado entre todos, conforme abaixo:
Conforme discutido e acordado, o percentual de repasse da referida taxa será de 70% dos valores arrecadados para a Vila de Jericoacoara e 30% para o restante do município.
Cria‐se o Núcleo Operacional de Administração - NOA, ou como quiserem chamar, com:
a. 2 (dois) representantes, e 2 suplentes, das Secretaria de Turismo da PMJJ, Secretaria de Infraestrutura da PMJJ, Associação Empresarial Eu Amo Jeri e do Conselho Comunitário. Sendo assim, em cada reunião é exigida a participação mínima de 8
representantes (e/ou suplentes). Reuniões de 21/8/17 até 31/12/17 deverão ser quinzenais, em Jericoacoara, no CCJ.
1. Limpeza geral e Embelezamento da Vila (PMJJ/NOA)
2. Distribuição e Gerenciamento de Lixeiras (PMJJ/NOA)
3. Coleta de Lixo (PMJJ)
4. Coleta Seletiva (PMJJ)
5. Educação Ambiental (NOA)
6. Comunicação Visual da Vila e Fiscalização sobre Poluição Visual (NOA)
7. Organização e Sinalização do Trânsito e dos Transportes Semipúblicos (PMJJ)
8. Sistema CIRCULAR de micro‐ônibus (PMJJ/NOA)
9. Mapeamento/Zoneamento da Vila (PMJJ/NOA)
10. Marketing Brasil/Mundo - website institucional de Jericoacoara (NOA)
11. Censo Empresarial e Monitoramento o Estudos de Capacidade de Carga (NOA)
12. Estreita Vigilância das Concessionárias: (ENEL/CAGECE/ICMBio/SEMACE) (NOA)
Isso tudo em 21/08/2017
Após assinatura do TERMO DE COMPROMISSO e aceitação de todos, a prefeitura começa a enviar projetos de alteração para câmara que chancela a decisão do prefeito Lindbergh Martins.
- ACABAM COM O NOA - NÚCLEO DE OPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TAXA
- ACABAM COM O VÍNCULO DE APLICAR 70% DA TAXA EM JERICOACOARA
- ACABAM COM A TRANSPARÊNCIA DA TAXA. NÃO SE SABE QUANTO ENTRA E ONDE É GASTO
- PORQUE LINDBERGH MARTINS NÃO CUMPRIU O TERMO DE COMPROMISSO?
E PARA VOCÊ MORADOR E TURISMO, ONDE VOCÊ ACHA QUE A TAXA ESTÁ SENDO APLICADA?
QUANTO ARRECADAMOS DE TAXA A CADA MÊS?
E AMANHÃ MAIS UMA VEZ A CÂMARA IRÁ CHANCELAR MAIS UMA ALTERAÇÃO NO PROJETO DA TAXA DO TURISMO.
Reuniram-se hoje na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara, moradores membros da entidade para dá posse a chapa única UNIDOS SOMOS MAIS FORTES para o biênio 2025/2027, conforme manda o EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado dia 31/07/2025, em nosso site, facebook, instagram e afixado em nosso mural na sede social da entidade, localizada na...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de chapa única JUNTOS SOMOS MAIS FORTES que terá sua formalização no encontro da convocação dos membros dia 15 de agosto de 2025 a partir das 19h na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
MPF recomenda paralisação imediata das obras de concessão em Jericoacoara até realização de estudos ambientais. No parecer, o MPF destaca que as obras "podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional" e que há espécies ameaçadas de extinção, e outras que podem vir a ser.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA – CCJ E ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi...
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O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Mais uma vez, o Conselho Comunitário de Jericoacoara, leva para as ruas o PROJETO PAIXÃO VIVA 2025, que é encenação da vida de Jusus Cristo do Batismo a Ressurreição.