III ENCONTRO SESC POVOS DO MAR - CIRCUITO JERI
23 a 26 de outubro de 2025
PMJJ ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM JERI
07/11/2022
Foi aprovado por unanimidade, na câmara de vereadores, o PROJETO DE LEI N. 066/2022 do executivo municipal de 26 de outubro de 2022.
Esse projeto altera a lei municipal N.761/2022 que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Como justificativa da PMJJ:
Faz-se necessária a presente propositura para adequar os horários de
funcionamento dos estabelecimentos abrangidos por essa Lei, tendo em vista as
peculiaridades da Vila de Jericoacoara, frente aos atrativos turísticos de
entretenimento com o conseqüente aumento da renda e emprego local.
Foi alterado o ART 6º, que passa a vigorar agora com a seguinte redação:
Parágrafo único: Na Vila de Jericoacoara, é permitido o funcionamento de locais de entretenimento como restaurante, bares, boates, danceterias, casa de show e similares, até o horário de 01h30 com tolerância até as 02h00. Após esse horário, fica permitido apenas som ambiente que não exceda o limite da propriedade, desde que as atividades não caracterizem festas.
Para nós, o problema não é o horários e sim a forma como esses estabelecimentos funcionam a céu aberto e sem nenhuma barreira acústica para amenizar a saída desses ruídos.
Jeri tem uma briga constante com essa problemática. Já tivemos audiências públicas, reuniões, manifestação por parte da população, mas parece que nossos representantes não consideram isso relevante.
Notícias recentes
Seja o primeiro a ler as novidades!
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), e o Ministério Público Federal ajuizaram Ação Civil Pública cobrando a suspensão imediata de obras no Parque Nacional de Jericoacoara autorizadas sem a apresentação de estudos prévios e de...
Reuniram-se hoje na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara, moradores membros da entidade para dá posse a chapa única UNIDOS SOMOS MAIS FORTES para o biênio 2025/2027, conforme manda o EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado dia 31/07/2025, em nosso site, facebook, instagram e afixado em nosso mural na sede social da entidade, localizada na...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de chapa única JUNTOS SOMOS MAIS FORTES que terá sua formalização no encontro da convocação dos membros dia 15 de agosto de 2025 a partir das 19h na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
MPF recomenda paralisação imediata das obras de concessão em Jericoacoara até realização de estudos ambientais. No parecer, o MPF destaca que as obras "podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional" e que há espécies ameaçadas de extinção, e outras que podem vir a ser.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA – CCJ E ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi...