O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
PMJJ REVOGA CHAMAMENTO 01/2020 DO PARQUE AMBIENTAL
Na mesma reunião, também foi conversado com o Prefeito Lindbergh Martins e Secretário de Turismo Sr. Ricardo Gusso para incluir artigo no plano diretor do município, onde torne a rua da malhada uma área proibida de qualquer intervenção humano, deixando a natureza sempre intacta. Pleito que foi atendido de boca pelos Gestores.
Também foi pautado a questão da retirada das invasões tanta da rua da malhada como em outros locais da Vila de Jericoacoara, pois a lei tem que ser comum para todos. Ponto também de comum acordo com todos os presentes na reunião. Tendo tomado essa decisão, a prefeitura irá intensificar a fiscalização e retirar as invasões.
Vamos aguardar a concretização por esses dois pleitos.
NOTA DA PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
O
Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE concedeu o direito
real de uso ao Município de Jijoca de Jericoacoara, sendo permitido a
celebração de parcerias público privada para
implantação do Parque Ambiental de Jericoacoara, destinado ao uso da
população local, bem como dos turistas que frequentam a região,
transformando o espaço em um equipamento público de convivência com a
natureza e atratividade turística. O Parque Ambiental, depois de
instalado, será um importante ponto turístico para toda a Vila de
Jericoacoara, propiciando um espaço agradável para desfrutar da areia,
do verde, da praia e de toda a beleza natural que será revitalizada no
local, frisa-se ainda, que não haverá nenhum ônus ou despesa com recurso
público, sendo todo o custeio e manutenção arcado pelo vencedor do
certame.
Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Procuradoria Geral.
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