Prezados Moradores,
Tivemos acesso ao documento do governo do estado do Ceará, entregue ao Ministério do Meio ambiente com a PROPOSTA DE GESTÃO COMPARTILHADA DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA.
Jericoacoara, que está circundada pelo PNJ, vem se consolidando cada vez mais como um dos maiores destinos turísticos, não só do Estado do Ceará, mas do País e do mundo.
Anualmente, a vila é visitada por milhares de turistas, nacionais e estrangeiros. A atividade turística predomina em Jericoacoara, principalmente devido à sua qualidade paisagística, de rara beleza cênica, tendo a instituição do PNJ um importante papel em sua conservação.
Por esse grande potencial turístico, há toda uma movimentação da economia local em torno da Vila de Jericoacoara, o que acaba gerando empregos e oportunidades de renda para diversas famílias, muitas, inclusive, de outras localidades próximas. Enquanto, para muitos, a Vila de Jericoacoara é vista apenas como destino turístico, local de passeio, para milhares de pessoas que sobrevivem do comércio e da atividade econômica local, a Vila é essencial para o sustento de suas famílias.
Diante do desafio de promover a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento local, tem-se o ordenamento das atividades turísticas e a construção de infraestruturas básicas para controle e apoio ao uso público no Parque Nacional de Jericoacoara como ações fundamentais para conservação de seus ambientes e atrativos naturais, de forma a garantir a sustentabilidade do turismo em Jericoacoara.
A PROPOSTA tem como objetivo geral o estabelecimento, entre a União, o ICMBio e o Estado do Ceará, da gestão do Parque Nacional de Jericoacoara de forma
compartilhada, priorizando o fortalecimento das comunidades do entorno e o
desenvolvimento do turismo ecológico, para melhor consecução da preservação dos
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica do PNJ.
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...