Nesse mês de maio de 2023 o CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA se reuniu na sua sede com os Professores Marcelo Oliveira Soares, Tommaso Giarrizzo e alunos da UFC ( Universidade Federal do Ceará ) e INSTITUTO LABOMAR para apresentação do PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA.
O projeto terá três pilares principais:
1 – Prestação de Serviços Turísticos ( Concessão, convênio, OS, etc ) 2 - Programa de Sustentabilidade, monitoramento e gestão.3 – Criação de ecossistema de educação, ciência, tecnologia e inovação
Com o objetivo geral de elaborar, executar e desenvolver políticas públicas voltadas para a sustentabilidade das Unidades de Conservação da APA da Lagoa de Jijoca, Parque Nacional de Jericoacoara e entorno imediato (ex. municípios como Preá e Camocim) visando o ordenamento territorial do polo turístico de forma integrada entre Universidades, órgãos públicos, órgãos privado e sociedade civil organizada visando o uso sustentável dos recursos naturais com o melhor conhecimento científico disponível.
No Programa de Sustentabilidade monitoramento e gestão
- Núcleo de Impactos Humanos
1) Uso e Ocupação do solo
2) Banco de dados geoespaciais e
Atlas Digital
3) Resíduos sólidos
4) Dunas, praias e erosão
costeira
5) Recursos hídricos superficiais
e subterrâneos
6) Certificação internacional
Bandeira Azul
- Núcleo da Biodiversidade e Pesca
7) Algas arribadas
8) Desembarque Pesqueiro
9) Manejo de espécies exóticas
10) Ecoturismo e cavalo marinho
11) Encalhes de mamíferos
aquáticos e tartarugas marinhas
12) Aves migratórias e
birdwatching
13) Fauna terrestre
14) Restingas, bosques de mangue
e sequestro de Carbono
- Núcleo de Gestão e Educação Ambiental
15) Satisfação do visitante do
Parque e APA
16) Educação Ambiental
17) Turismo de base comunitária:
capacitação,formação e potencialidades
18) Capacidade de carga turística
e número balizador de visitação
19) Adaptação e mitigação das
mudanças Climáticas
*Nível do mar, secas, inundações, salinização do lençol freático, ondas de calor, etc.* Ausência de plano de adaptação e mitigação
Alguns valores já foram obtidos pelo projeto, conforme segue
• Proposta Edital 61/2022 CNPq-MCTI. Valor ganho: R$ 387.924 reais. Coordenador: Prof. Marcelo Soares
• Proposta Edital 39/2022 CNPq-MCTI. Valor ganho: R$ 165.000 reais (CNpq) + R$ 55.000 (FUNCAP). Coordenador: Prof. Marcelo Soares
• Valor já existente via CNPq/MCTI: R$ 607.924 (seiscentos e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais) (capital, custeio e bolsas) e na contrapartida a UFC
• Edital 61/2022 CNPq/MCti. 22 pesquisadores. R$ 459 mil de salário por 36 meses.
• Edital 39/2022. 17 pesquisadores. R$ 612 mil de salários por 36 meses.
Contrapartida 36 meses da UFC R$ 1.071.000,00
Na criação de ecossistema de educação, ciência, tecnologia e inovação, os benefícios propostos são:
1) Suporte as pesquisas
aplicadas, monitoramento e educação ambiental para o Governo do Estado do Ceará
e Prefeitura
2) Apoio técnico para solução de
problemas socio-ambientais
3) Formação e qualificação
continuada
4) Estimular ecoturismo e turismo
sustentável
5) Destaque regional, nacional e
internacional dos parceiros
6) Pesquisas e projetos
socioambientais em parceria com a iniciativa publica, privada e ONGs
7) Sustentabilidade
econômico-financeira baseada na captação própria de projetos em parceria com as
fundações da universidade via empresas, estado, ONGs, governo, e compensação
ambiental
8) Apoio a iniciativas municipais
/ estaduais como Bandeira Azul
Na proposta também terá a construção de uma estrutura que servirá para apoio técnico de professores, alunos e estudiosos.
Diante do apresentado no documento abaixo e na reunião, o Conselho Comunitária declara total apoio a proposta
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...