Prezados Moradores da Vila de Jericoacoara,
APROVADO PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA OBRAS IRREGULARES EM JERI
Sabe aquelas obras irregulares que tinha em Jeri? Pois é, agora é só pagar e está tudo certinho$!
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.067/2022 que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como justificativa a Prefeitura diz que vai regularizar as obras irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências, considerando que o Município de Jijoca de Jericoacoara possui há mais de 13 ano o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO e está em tramitação a revisão e elaboração de um novo Código e disponibilidade urbanística, além que a municipalidade no ano de 2009 quando foi promulgada a legislação do Plano Diretor Participativo não foi observado as construções já existentes e consolidadas, bem como o diagnóstico de dezenas de construções irregulares que por sua natureza inviabiliza o desfazimento ou a demolição pelo poder de polícia.
Para a regularização prevista no caput deste artigo, o Poder Público dispensará ou reduzirá as limitações administrativas estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e no Código de Obras e Posturas, desde que:...
Em mais um dos artigos, para a regularização prevista no caput desde artigo, os imóveis, construções ou benfeitorias deverão está interligados à rede pública de esgoto existente ou, caso não exista rede de esgoto, possuir fossa séptica e sumidouro.
Com a aprovação desse projeto, talvez o município tenha uma de suas maiores arrecadações de todos os tempo$$.
Notícias recentes
Seja o primeiro a ler as novidades!
AGENDA CIRCUITO POVOS DO MAR JERICOACOARA
ATIVIDADES DA QUINTA-FEIRA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
CONCESSÃO DO PNJ É SUSPENSA
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02070003311202246. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, incluindo o...
REUNIÃO CONPARNA AGOSTO DE 2023
Hoje(22/08), o Conselho Comunitário de Jericoacoara esteve na 53ª reunião ordinária/2023 do conselho gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, onde foram tratados alguns assuntos e a apresentação das atividades, tendo como destaque a operação férias de julho coordenada pelo ICMBIO local. Foram aplicadas 56 multas simples no valor de R$622.300,00,...
VENCE A CHAPA 2 - UNIDOS SOMOS MAIS FORTES
Ata da reunião do edital de convocação para a eleição de membros do Conselho Comunitário de Jericoacoara - CCJ conforme publicação no dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e três no site do CCJ, Instagram, Facebook e afixado em nossa sede social localizada na rua Principal, s/n.
Aos quinze dias do mês de agosto de...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
APRESENTACÃO CHAPA 1 - UNIÃO JERI
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Dando sequência no cumprimento das pautas da última reunião e com a insuficiência de dados por parte da prefeitura do projeto da estação de tratamento e emissário submarino, o Conselho Comunitário solicitou ao Prefeito Lindbergh Martins que intermediasse uma reunião com a diretoria da CAGECE ( cia de água e esgoto do Ceará ) para que a empresa...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEICAO CCJ 2023 A 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA –CCJ