AGENDA CIRCUITO POVOS DO MAR JERICOACOARA
ATIVIDADES DA QUINTA-FEIRA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
Sabe aquelas obras irregulares que tinha em Jeri? Pois é, agora é só pagar e está tudo certinho$!
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.067/2022 que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como justificativa a Prefeitura diz que vai regularizar as obras irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências, considerando que o Município de Jijoca de Jericoacoara possui há mais de 13 ano o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO e está em tramitação a revisão e elaboração de um novo Código e disponibilidade urbanística, além que a municipalidade no ano de 2009 quando foi promulgada a legislação do Plano Diretor Participativo não foi observado as construções já existentes e consolidadas, bem como o diagnóstico de dezenas de construções irregulares que por sua natureza inviabiliza o desfazimento ou a demolição pelo poder de polícia.
Para a regularização prevista no caput deste artigo, o Poder Público dispensará ou reduzirá as limitações administrativas estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e no Código de Obras e Posturas, desde que:...
Em mais um dos artigos, para a regularização prevista no caput desde artigo, os imóveis, construções ou benfeitorias deverão está interligados à rede pública de esgoto existente ou, caso não exista rede de esgoto, possuir fossa séptica e sumidouro.
Com a aprovação desse projeto, talvez o município tenha uma de suas maiores arrecadações de todos os tempo$$.
ATIVIDADES DA QUINTA-FEIRA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02070003311202246. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, incluindo o...
Hoje(22/08), o Conselho Comunitário de Jericoacoara esteve na 53ª reunião ordinária/2023 do conselho gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, onde foram tratados alguns assuntos e a apresentação das atividades, tendo como destaque a operação férias de julho coordenada pelo ICMBIO local. Foram aplicadas 56 multas simples no valor de R$622.300,00,...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Dando sequência no cumprimento das pautas da última reunião e com a insuficiência de dados por parte da prefeitura do projeto da estação de tratamento e emissário submarino, o Conselho Comunitário solicitou ao Prefeito Lindbergh Martins que intermediasse uma reunião com a diretoria da CAGECE ( cia de água e esgoto do Ceará ) para que a empresa...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA –CCJ
Tivemos acesso ao projeto do CAT na pracinha Edva Esmerino. Uma obra patrocinada pela empresa GAV RESORTS na Vila de Jericoacoara.
Na data de hoje ( 31/05/2023) tivemos a reunião para escolha da nova diretoria do COMTUR ( Conselho Municipal do Turismo ).