AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI

01/09/2021

Na data do dia 27/08/2021 a PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA lançou em seu site o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI .

JUSTIFICATIVA

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) denominado ARIE JERI, localizada no município do Jijoca de Jericoacoara - Ceará, apresenta área total de 56.403,43 m², composta por um mosaico de 3 áreas: Área 01 - Área próxima à Praia da Malhada com 7.188,02 m²; Área 02 - Área próxima à Praia da Malhada com 20.516,00 m²; Área 03 - Área próximo à Rua das Dunas com 27.320,30 m² e Área 03 - Área próximo ao Estacionamento dos Moradores com 1.379,11 m², todas localizadas no interior da Vila de Jericoacoara.

O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE (SETMA), torna público a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ARIE JERI, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002.

Considerando as medidas de isolamento social, previstas por meio do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e as alterações posteriores, a CONSULTA PÚBLICA seguirá os procedimentos abaixo:

1 - Os documentos que consistem na justificativa de criação, mapa de localização, arquivo vetorial da poligonal e memorial descritivo da proposta da unidade de conservação, estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, no endereço eletrônico: https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=962

2 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderão encaminhar suas contribuições, no prazo de até 15 (quinze) dias da data de publicação deste AVISO, por meio do endereço eletrônico: turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br a partir do dia 1º de setembro de 2021.

3 - Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico:

turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br

DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO

Está em execução pela CAGECE, o projeto de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila de Jericoacoara, que prevê a construção de um EMISSÁRIO SUBMARINO.

Conforme descrito e relatado no projeto, a população fica bastante temerosa com projetos dessa magnitude e que teve pouca transparência, falta de informação para os moradores....

O Conselho Comunitário de Jericoacoara precisa da sua AJUDA.Com o passar do tempo, uma parte de nossa estrutura precisa de manutenção para continuarmos desenvolvendo e apoiando as atividades oferecidas a comunidade na sede da entidade.

No dia de 10 de fevereiro de 2022, o Conselho Comunitário de Jericoacoara participou de uma reunião na igreja de pedra que tratava sobre o ESTUDO PRELIMINAR DA CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA.

Desde de 2020, que a PMJJ através de seu Prefeito Lindbergh Martins tenta a todo custo descaracterizar a área da praia da malhada. Talvez o projeto seja até de grande relevância ecológica, mas nos causa espanto/estranheza a insistência de retomar esse projeto por diversas vezes mesmo a comunidade já manifestando algumas vezes a sua contrariedade na...

Na data do dia 09 de dezembro de 2021, ocorreu na câmara de vereadores de Jijoca de Jericoacoara, uma Audiência Pública para mais uma vez tentar se chegar a um consenso quanto aos padrões de ruídos na Vila de Jericoacoara.