ATIVIDADES DA QUINTA-FEIRA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI
01/09/2021
Na data do dia 27/08/2021 a PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA lançou em seu site o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI .
JUSTIFICATIVA
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) denominado ARIE JERI, localizada no município do Jijoca de Jericoacoara - Ceará, apresenta área total de 56.403,43 m², composta por um mosaico de 3 áreas: Área 01 - Área próxima à Praia da Malhada com 7.188,02 m²; Área 02 - Área próxima à Praia da Malhada com 20.516,00 m²; Área 03 - Área próximo à Rua das Dunas com 27.320,30 m² e Área 03 - Área próximo ao Estacionamento dos Moradores com 1.379,11 m², todas localizadas no interior da Vila de Jericoacoara.
O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE (SETMA), torna público a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ARIE JERI, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002.
Considerando as medidas de isolamento social, previstas por meio do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e as alterações posteriores, a CONSULTA PÚBLICA seguirá os procedimentos abaixo:
1 - Os documentos que consistem na justificativa de criação, mapa de localização, arquivo vetorial da poligonal e memorial descritivo da proposta da unidade de conservação, estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, no endereço eletrônico: https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=962
2 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderão encaminhar suas contribuições, no prazo de até 15 (quinze) dias da data de publicação deste AVISO, por meio do endereço eletrônico: turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br a partir do dia 1º de setembro de 2021.
3 - Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico:
turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO
Set 05
CONCESSÃO DO PNJ É SUSPENSA
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02070003311202246. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, incluindo o...
Hoje(22/08), o Conselho Comunitário de Jericoacoara esteve na 53ª reunião ordinária/2023 do conselho gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, onde foram tratados alguns assuntos e a apresentação das atividades, tendo como destaque a operação férias de julho coordenada pelo ICMBIO local. Foram aplicadas 56 multas simples no valor de R$622.300,00,...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Dando sequência no cumprimento das pautas da última reunião e com a insuficiência de dados por parte da prefeitura do projeto da estação de tratamento e emissário submarino, o Conselho Comunitário solicitou ao Prefeito Lindbergh Martins que intermediasse uma reunião com a diretoria da CAGECE ( cia de água e esgoto do Ceará ) para que a empresa...