AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI

01/09/2021

Na data do dia 27/08/2021 a PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA lançou em seu site o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI .

JUSTIFICATIVA

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) denominado ARIE JERI, localizada no município do Jijoca de Jericoacoara - Ceará, apresenta área total de 56.403,43 m², composta por um mosaico de 3 áreas: Área 01 - Área próxima à Praia da Malhada com 7.188,02 m²; Área 02 - Área próxima à Praia da Malhada com 20.516,00 m²; Área 03 - Área próximo à Rua das Dunas com 27.320,30 m² e Área 03 - Área próximo ao Estacionamento dos Moradores com 1.379,11 m², todas localizadas no interior da Vila de Jericoacoara.

O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE (SETMA), torna público a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ARIE JERI, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002.

Considerando as medidas de isolamento social, previstas por meio do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e as alterações posteriores, a CONSULTA PÚBLICA seguirá os procedimentos abaixo:

1 - Os documentos que consistem na justificativa de criação, mapa de localização, arquivo vetorial da poligonal e memorial descritivo da proposta da unidade de conservação, estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, no endereço eletrônico: https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=962

2 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderão encaminhar suas contribuições, no prazo de até 15 (quinze) dias da data de publicação deste AVISO, por meio do endereço eletrônico: turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br a partir do dia 1º de setembro de 2021.

3 - Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico:

turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br

DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO

A Taxa do Turismo sustentável foi criada através de lei complementar 107/2015, especificamente no artigo 180 do código tributário municipal na administração do ex-prefeito Lindomar Filomeno, mas não implantada em sua gestão.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa que enviou novamente equipe para Jericoacoara, com objetivo de realizar nova coleta na orla marítima de região. A nova análise da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia, concluída neste sábado (6), aponta que a praia apresenta-se FAVORÁVEL para a recreação primária. O...