CCJ E CEJ ENVIAM OFICIO A SETMA SOBRE ARIE JERI

01/09/2021

Em 1 de setembro de 2021

Ao

Sr. Juscelino Mota

Secretario de Turismo e Meio Ambiente da PMJJ

Ref: Consulta Pública - Criação da ARIE Jeri

Sr. Secretario.

Em tempo de cumprimentá-lo, vimos por meio deste, solicitar detalhes desse Projeto ARIE JERI.

A justificativa no início do seu documento publicado informa que:

Nível ambiental: A U.C no município constituirá ferramenta importante para recuperar e preservar toda a área. Em vistas de que as áreas têm grande influência por estar situada em uma praia reconhecida nacional e internacional com fluxo constante. Além de que, será mecanismo direto para preservar a biodiversidade local.

Nível social: Irá oferecer cultura, lazer e entretenimento à população por meio de atividades culturais e educativas, essenciais para a saúde física e mental dos cidadãos.

Nos faz perguntar qual é o objetivo de tal criação?

O que se pretende fazer nas áreas demarcadas no projeto?

Nestas áreas como irão oferecer cultura, lazer e entretenimento? Com que finalidade e para quem?

Com construções ? Obras ? Estas áreas serão cercadas?

O documento inicial Justificativa fala ainda em valor que estas áreas geram em nível econômico, o que seria esse nível econômico?

Estas áreas se prestarão a refrear a constante invasão de terras e construções fora dos básicos e rústicos padrões da Vila d Jericoacoara?

De que maneira a população poderá participar na concepção e na manutenção destas áreas?

Como implantar um adensamento botânico de vegetação natural? A SETMA ficará responsável pela manutenção deste adensamento dado que será plantado artificialmente?

Por favor nos expliquem a relevância científica, ambiental, histórica e cultural da área.

Estamos à disposição para uma reunião presencial, na sede dos Conselhos em data e hora que possam agendar com nossas diretorias para elucidarmos nossos questionamentos.

Atenciosamente,

Lucas Herrero - Presidente

Conselho Comunitário de Jericoacoara

CNPJ 07.664.212/0001-12

Oswaldo Leal - Presidente

Conselho Empresarial de Jericoacoara

CNPJ 34.609.654/0001-39

A Taxa do Turismo sustentável foi criada através de lei complementar 107/2015, especificamente no artigo 180 do código tributário municipal na administração do ex-prefeito Lindomar Filomeno, mas não implantada em sua gestão.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa que enviou novamente equipe para Jericoacoara, com objetivo de realizar nova coleta na orla marítima de região. A nova análise da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia, concluída neste sábado (6), aponta que a praia apresenta-se FAVORÁVEL para a recreação primária. O...