Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.

A equipe de defensores do Conselho comunitário, ao se debruçar sobre os documentos relacionados ao histórico fundiário da região, procurou os detalhes do processo de regularização fundiária realizada no governo Tasso Jereissati e comandada pelo IDACE (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará) no período de 1995 a 2000.

Os atos mais importantes deste processo ocorreram através de leis, decretos e portarias, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado. E no diário oficial do dia 21/03/2000 temos disponível, para qualquer pessoa consultar, a portaria 102/2000, que traz a confirmação de que toda essa história inacreditável de um "dona" que surge do nada e de repente é dona de terras que valem milhões em Jericoacoara, aparentemente não passa de uma manobra de documentos em cartório completamente dissociada da realidade dos fatos, e que só conseguiu progredir em órgãos administrativos porque não enfrentava o escrutínio público.

A referida portaria confirma de forma inequívoca: No momento de arrecadar as terras devolutas de Jericoacoara, o governo do estado através do IDACE teve a cautela de solicitar ao cartório de Acaraú a certificação de que não haviam propriedades registradas na área a ser arrecadada.

A certidão emitida pelo cartório confirma que não havia nenhuma propriedade registrada na área, e portanto livre para ser registrada na titularidade do Governo do Estado.

Esta portaria teve por finalidade arrecadar as terras que depois se tornaram o parque nacional ,lista todas as coordenadas da área e os respectivos confinantes, onde está registrado que o confinante ao sul são as terras da empresa M Machado de propriedade da família.

A referida portaria é parte de uma série de documentos oficiais relacionados aos processos de regularização fundiária da região realizados pelo IDACE no período de 1995 a 2000. Este foi um trabalho sério e detalhado onde o órgão estabeleceu um escritório na vila com uma equipe permanente liderada pelo servidor Wilson Brandão. A equipe do IDACE realizou o levantamento topográfico de todos os terrenos da vila e estabeleceu o "Comitê de Acompanhamento da Regularização Fundiária de Jericoacoara" com a presença dos moradores para validar a veracidade de cada posse cadastrada.

Foram dois processos administrativos longos: 95076047-1/95 referente a regularização dos terrenos da Vila e 00057524-0 referente a área do entorno que depois veio a se transformar no Parque Nacional. Estes processos envolveram vários servidores e produziram inúmeros documentos que comprovam a realidade dos fatos sobre todos os terrenos da região levantada in loco. Em ambos processos existe a certificação pelo cartório de que não haviam propriedades na área a ser arrecadada.

Causa muito espanto que o IDACE dos dias de hoje tenha celebrado este acordo de forma silenciosa em conjunto com a PGE, quando dentro de seu próprio arquivo existem documentos comprovando que esta história não pode ser verdade. Para além de documentos certamente existe também a memória dos servidores que atuaram nos processos e fizeram em campo o levantamento dos imóveis existentes na região e também as diligências ao cartório para obter certidões.

O Conselho comunitário aguarda ter acesso a íntegra destes processos administrativos tão importantes para a história e a segurança fundiária da região de Jericoacoara. A cópia dos processos já foi solicitada pelo Ministério Público. Certamente lá serão encontrados mais documentos que reforçam a verdade que todos nós sempre conhecemos.

Consulte você mesmo no site do Diário Oficial do Estado (página 6 DOE 21/03/2000) e comprove que está certificado que não havia proprietários na área do Parque Nacional, e que a família machado era apenas o confinante ao sul.

https://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20000321/do20000321p01.pdf#page=6

Pouco a pouco o trabalho incansável do Conselho comunitário na defesa de Jericoacoara vai revelando detalhes incontestáveis da verdade.

Assim como foi comprovado através de laudo de um expert que a topografia utilizada para "esticar" o terreno da família nunca foi feita de fato porque o equipamento utilizado não teria alcance para realizar uma topografia com aquelas características, agora temos um documento oficial que comprova que não apenas não existia nenhum proprietário na região do Parque Nacional, mas também que confirma que a família Machado era apenas o confinante no limite Sul, exatamente como todos os moradores da região sempre souberam.

A verdade é soberana, e a mentira não resiste aos detalhes.