Prezados Moradores da Vila de Jericoacoara,
PARA QUE SERVE A TAXA DO TURISMO EM JERI
11/11/2021
A Taxa do Turismo sustentável foi criada através de lei complementar 107/2015, especificamente no artigo 180 do código tributário municipal na administração do ex-prefeito Lindomar Filomeno, mas não implantada em sua gestão.
Muitas reuniões foram feitas, a população e empresários eram totalmente contra e só depois do prefeito Lindbergh Martins assinar um TERMO DE COMPROMISSO, entre moradores, CONSELHO COMUNITÁRIO, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL EU AMO JERI, foi concordado entre todos, conforme abaixo:
Conforme discutido e acordado, o percentual de repasse da referida taxa será de 70% dos valores arrecadados para a Vila de Jericoacoara e 30% para o restante do município.
Cria‐se o Núcleo Operacional de Administração - NOA, ou como quiserem chamar, com:
a. 2 (dois) representantes, e 2 suplentes, das Secretaria de Turismo da PMJJ, Secretaria de Infraestrutura da PMJJ, Associação Empresarial Eu Amo Jeri e do Conselho Comunitário. Sendo assim, em cada reunião é exigida a participação mínima de 8
representantes (e/ou suplentes). Reuniões de 21/8/17 até 31/12/17 deverão ser quinzenais, em Jericoacoara, no CCJ.
1. Limpeza geral e Embelezamento da Vila (PMJJ/NOA)
2. Distribuição e Gerenciamento de Lixeiras (PMJJ/NOA)
3. Coleta de Lixo (PMJJ)
4. Coleta Seletiva (PMJJ)
5. Educação Ambiental (NOA)
6. Comunicação Visual da Vila e Fiscalização sobre Poluição Visual (NOA)
7. Organização e Sinalização do Trânsito e dos Transportes Semipúblicos (PMJJ)
8. Sistema CIRCULAR de micro‐ônibus (PMJJ/NOA)
9. Mapeamento/Zoneamento da Vila (PMJJ/NOA)
10. Marketing Brasil/Mundo - website institucional de Jericoacoara (NOA)
11. Censo Empresarial e Monitoramento o Estudos de Capacidade de Carga (NOA)
12. Estreita Vigilância das Concessionárias: (ENEL/CAGECE/ICMBio/SEMACE) (NOA)
Isso tudo em 21/08/2017
Após assinatura do TERMO DE COMPROMISSO e aceitação de todos, a prefeitura começa a enviar projetos de alteração para câmara que chancela a decisão do prefeito Lindbergh Martins.
- ACABAM COM O NOA - NÚCLEO DE OPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TAXA
- ACABAM COM O VÍNCULO DE APLICAR 70% DA TAXA EM JERICOACOARA
- ACABAM COM A TRANSPARÊNCIA DA TAXA. NÃO SE SABE QUANTO ENTRA E ONDE É GASTO
- PORQUE LINDBERGH MARTINS NÃO CUMPRIU O TERMO DE COMPROMISSO?
E PARA VOCÊ MORADOR E TURISMO, ONDE VOCÊ ACHA QUE A TAXA ESTÁ SENDO APLICADA?
QUANTO ARRECADAMOS DE TAXA A CADA MÊS?
E AMANHÃ MAIS UMA VEZ A CÂMARA IRÁ CHANCELAR MAIS UMA ALTERAÇÃO NO PROJETO DA TAXA DO TURISMO.
Posts mais recentes em nosso blog
Seja o primeiro a ler as novidades!
ATIVIDADES DA QUINTA-FEIRA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
Set 05
CONCESSÃO DO PNJ É SUSPENSA
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02070003311202246. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, incluindo o...
Hoje(22/08), o Conselho Comunitário de Jericoacoara esteve na 53ª reunião ordinária/2023 do conselho gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, onde foram tratados alguns assuntos e a apresentação das atividades, tendo como destaque a operação férias de julho coordenada pelo ICMBIO local. Foram aplicadas 56 multas simples no valor de R$622.300,00,...
Ata da reunião do edital de convocação para a eleição de membros do Conselho Comunitário de Jericoacoara - CCJ conforme publicação no dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e três no site do CCJ, Instagram, Facebook e afixado em nossa sede social localizada na rua Principal, s/n.
Aos quinze dias do mês de agosto de...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de duas chapas que serão votadas dia 15/08/2023 a partir das 19h pelos membros que estiverem em dia com a tesouraria do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
Dando sequência no cumprimento das pautas da última reunião e com a insuficiência de dados por parte da prefeitura do projeto da estação de tratamento e emissário submarino, o Conselho Comunitário solicitou ao Prefeito Lindbergh Martins que intermediasse uma reunião com a diretoria da CAGECE ( cia de água e esgoto do Ceará ) para que a empresa...