A Taxa do Turismo sustentável foi criada através de lei complementar 107/2015, especificamente no artigo 180 do código tributário municipal na administração do ex-prefeito Lindomar Filomeno, mas não implantada em sua gestão.
Muitas reuniões foram feitas, a população e empresários eram totalmente contra e só depois do prefeito Lindbergh Martins assinar um TERMO DE COMPROMISSO, entre moradores, CONSELHO COMUNITÁRIO, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL EU AMO JERI, foi concordado entre todos, conforme abaixo:
Conforme discutido e acordado, o percentual de repasse da referida taxa será de 70% dos valores arrecadados para a Vila de Jericoacoara e 30% para o restante do município.
Cria‐se o Núcleo Operacional de Administração - NOA, ou como quiserem chamar, com:
a. 2 (dois) representantes, e 2 suplentes, das Secretaria de Turismo da PMJJ, Secretaria de Infraestrutura da PMJJ, Associação Empresarial Eu Amo Jeri e do Conselho Comunitário. Sendo assim, em cada reunião é exigida a participação mínima de 8
representantes (e/ou suplentes). Reuniões de 21/8/17 até 31/12/17 deverão ser quinzenais, em Jericoacoara, no CCJ.
1. Limpeza geral e Embelezamento da Vila (PMJJ/NOA)
2. Distribuição e Gerenciamento de Lixeiras (PMJJ/NOA)
3. Coleta de Lixo (PMJJ)
4. Coleta Seletiva (PMJJ)
5. Educação Ambiental (NOA)
6. Comunicação Visual da Vila e Fiscalização sobre Poluição Visual (NOA)
7. Organização e Sinalização do Trânsito e dos Transportes Semipúblicos (PMJJ)
8. Sistema CIRCULAR de micro‐ônibus (PMJJ/NOA)
9. Mapeamento/Zoneamento da Vila (PMJJ/NOA)
10. Marketing Brasil/Mundo - website institucional de Jericoacoara (NOA)
11. Censo Empresarial e Monitoramento o Estudos de Capacidade de Carga (NOA)
12. Estreita Vigilância das Concessionárias: (ENEL/CAGECE/ICMBio/SEMACE) (NOA)
Isso tudo em 21/08/2017
Após assinatura do TERMO DE COMPROMISSO e aceitação de todos, a prefeitura começa a enviar projetos de alteração para câmara que chancela a decisão do prefeito Lindbergh Martins.
- ACABAM COM O NOA - NÚCLEO DE OPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TAXA
- ACABAM COM O VÍNCULO DE APLICAR 70% DA TAXA EM JERICOACOARA
- ACABAM COM A TRANSPARÊNCIA DA TAXA. NÃO SE SABE QUANTO ENTRA E ONDE É GASTO
- PORQUE LINDBERGH MARTINS NÃO CUMPRIU O TERMO DE COMPROMISSO?
E PARA VOCÊ MORADOR E TURISMO, ONDE VOCÊ ACHA QUE A TAXA ESTÁ SENDO APLICADA?
QUANTO ARRECADAMOS DE TAXA A CADA MÊS?
E AMANHÃ MAIS UMA VEZ A CÂMARA IRÁ CHANCELAR MAIS UMA ALTERAÇÃO NO PROJETO DA TAXA DO TURISMO.
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Caso Jericoacoara: Comunidade e Trade turístico divergem da posição oficial da PGE.
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