Foi aprovado por unanimidade, na câmara de vereadores, o PROJETO DE LEI N. 066/2022 do executivo municipal de 26 de outubro de 2022.
Esse projeto altera a lei municipal N.761/2022 que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Como justificativa da PMJJ:
Faz-se necessária a presente propositura para adequar os horários de
funcionamento dos estabelecimentos abrangidos por essa Lei, tendo em vista as
peculiaridades da Vila de Jericoacoara, frente aos atrativos turísticos de
entretenimento com o conseqüente aumento da renda e emprego local.
Foi alterado o ART 6º, que passa a vigorar agora com a seguinte redação:
Parágrafo único: Na Vila de Jericoacoara, é permitido o funcionamento de locais de entretenimento como restaurante, bares, boates, danceterias, casa de show e similares, até o horário de 01h30 com tolerância até as 02h00. Após esse horário, fica permitido apenas som ambiente que não exceda o limite da propriedade, desde que as atividades não caracterizem festas.
Para nós, o problema não é o horários e sim a forma como esses estabelecimentos funcionam a céu aberto e sem nenhuma barreira acústica para amenizar a saída desses ruídos.
Jeri tem uma briga constante com essa problemática. Já tivemos audiências públicas, reuniões, manifestação por parte da população, mas parece que nossos representantes não consideram isso relevante.
Olá Moradores,
Clique no link para se matricular no curso Técnicas Básicas de Instalações Hidráulicas - 60h
20/05 à 10/06/2024
Segunda a Sexta
18h30 às 21h30
*Os Requisitos para a matrícula no curso são:*
- Ter no mínimo 18 anos e Ensino Fundamental I Completo
Obs: As aulas acontecerão no *Conselho Comunitário de Jericoacoara.*_...
Olá Moradores,
Clique no link para se matricular no curso Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão - 200h
Período: 20/05 à 29/07/2024
Segunda a Sexta
13h às 17h
Os Requisitos para a matrícula no curso são:
- Ter no mínimo 18 anos e Ensino Fundamental I Completo
Obs: As aulas acontecerão no Conselho Comunitário de Jericoacoara....
Prezados Moradores da Vila de Jericoacoara,
ATIVIDADES DA QUINTA-FEIRA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02070003311202246. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, incluindo o...
Hoje(22/08), o Conselho Comunitário de Jericoacoara esteve na 53ª reunião ordinária/2023 do conselho gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, onde foram tratados alguns assuntos e a apresentação das atividades, tendo como destaque a operação férias de julho coordenada pelo ICMBIO local. Foram aplicadas 56 multas simples no valor de R$622.300,00,...
Ata da reunião do edital de convocação para a eleição de membros do Conselho Comunitário de Jericoacoara - CCJ conforme publicação no dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e três no site do CCJ, Instagram, Facebook e afixado em nossa sede social localizada na rua Principal, s/n.
Aos quinze dias do mês de agosto de...