PMJJ REVOGA CHAMAMENTO 01/2020 DO PARQUE AMBIENTAL

06/06/2020

Formalizando a reunião com o Conselho Comunitário de Jericoacoara e Conselho Empresarial de Jericoacoara na data de hoje ( 06/06/2020 as 12hs ), a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, confirma oficialmente a revogação do CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020 que tratava do PARQUE AMBIENTAL DA VILA DE JERICOACOARA.


Na mesma reunião, também foi conversado com o Prefeito Lindbergh Martins e Secretário de Turismo Sr. Ricardo Gusso para incluir artigo no plano diretor do município, onde torne a rua da malhada uma área proibida de qualquer intervenção humano, deixando a natureza sempre intacta. Pleito que foi atendido de boca pelos Gestores.

Também foi pautado a questão da retirada das invasões tanta da rua da malhada como em outros locais da Vila de Jericoacoara, pois a lei tem que ser comum para todos. Ponto também de comum acordo com todos os presentes na reunião. Tendo tomado essa decisão, a prefeitura irá intensificar a fiscalização e retirar as invasões.

Vamos aguardar a concretização por esses dois pleitos. 

NOTA DA PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara faz uso da presente nota para prestar alguns esclarecimentos sobre o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2020 PARA HABILITAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL NA VILA DE JERICOACOARA, a saber:


O Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE concedeu o direito real de uso ao Município de Jijoca de Jericoacoara, sendo permitido a celebração de parcerias público privada para implantação do Parque Ambiental de Jericoacoara, destinado ao uso da população local, bem como dos turistas que frequentam a região, transformando o espaço em um equipamento público de convivência com a natureza e atratividade turística. O Parque Ambiental, depois de instalado, será um importante ponto turístico para toda a Vila de Jericoacoara, propiciando um espaço agradável para desfrutar da areia, do verde, da praia e de toda a beleza natural que será revitalizada no local, frisa-se ainda, que não haverá nenhum ônus ou despesa com recurso público, sendo todo o custeio e manutenção arcado pelo vencedor do certame.

O Chamamento Público foi realizado em perfeita conformidade com as disposições legais atinentes, permitindo a participação de qualquer entidade privada que tivesse interesse em firmar o termo de colaboração com o Município de Jijoca de Jericoacoara. O mesmo foi realizado por Comissão Especial designada para esta finalidade, integrada por profissionais técnicos e independentes, os quais conduziram o mesmo observando as disposições editalícias e legislação aplicável, e em especial, as diretrizes.


O Edital do Chamamento Público nº 001/2020 teve ampla publicidade, sido publicado aviso em Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, por sua vez, permitindo a participação de quaisquer interessados mediante a habilitada até 09 de março de 2020. O edital estabeleceu ainda critérios objetivos, a fim de que a escolha da entidade ocorresse de forma justa e imparcial. A escolha recaiu sobre a instituição MAGALO HOTELARIA LTDA, a qual preencheu os requisitos exigidos.


Mesmo não havendo qualquer ilegalidade na contratação em apreço, esta Administração verificou a necessidade superveniente de promover a participação popular na elaboração do Plano de Trabalho, bem como debater a matéria com a comunidade local, decidindo pela revogação do presente procedimento.


Dessa forma, esclarecemos que o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2020 foi revogado, bem como a contratação dele decorrente.

Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Procuradoria Geral.

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