O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
PREFEITURA APRESENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA A COGETUR

Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara faz prestação de contas das TAXA DO TURISMO do ano de 2018, ao Conselho Gestor da Taxa do Turismo - COGETUR.
DAS RECEITAS
A TAXA DO TURISMO teve uma receita no ano de 2018 de R$5.265.875,30 ( cinco milhões duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) considerando também os rendimentos bancários.
Nesse mesmo ano foi computado a entrada de 404.442 visitantes na Vila de Jericoacoara.
DAS DESPESAS
A TAXA DO TURISMO teve uma despesa no ano de 2018 no valor de R$5.184.230,71 ( cinco milhões cento e oitenta e quatro mil duzentos e trinta reais e setenta e um centavos), sendo que 31%(R$1.600.000,00) da receita a prefeitura destinou para limpeza pública de Jericoacoara e quase 18%(R$910.000,00) empregado no calçamento da Lagoa Grande e mini reforma do polo de Jericoacoara, também tivemos quase 15% (R$754.000,00)empregado em folha de pagamento para manutenção da taxa e quase 7% (R$326.000,00) referente a duodécimo da câmara de vereadores e outras despesas que podem ser acompanhadas nos relatórios.
DAS CONCLUSÕES
Dos milhões arrecadados pela taxa, nota-se que o nível de investimentos e melhorias são bem baixos, a maior parte da arrecadação foi usada via erário normal.
É importante lembrar que a partir de 2019 a prefeitura irá diminuir a questão do repasse para a Vila de Jericoacoara. Onde era 70% Jeri e 30% resto município, agora é 60% Jeri e 40% resto do município, lei já aprovada pela câmara de vereadores.
Mais detalhes sobre as receitas e despesas, acesse planilha analitica aqui!
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...