Na data do dia 26/08/2021, a Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA teve uma reunião com o Diretor técnico de operações do IDACE ( instituto do desenvolvimento agrário do Ceará ), Sr. Paulo Henrique, onde foram tratados vários assuntos, entre os quais destacam-se:
TERRENO HORTA COMUNITÁRIA
Terreno que tinha sido destinado para uma FARMÁCIA VIVA, com titulação para o CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA tocar o projeto.
O mesmo ainda continua em posse do ESTADO, aguardando o projeto para análise.
Faremos elaboração do mesmo junto com parceiros e faremos o envio.
Paulo Henrique fez um relatório inloco para retirada de invasores do local que será remetido as secretarias responsáveis.
CEMITÉRIOS
Segundo Paulo Henrique, acha que os mesmos foram titulados em nome da PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA e a mesma que tem responsabilidade de cuidar.
Hoje os cemitérios estão quase abandonados, sem um coveiro ou pessoa para cuidar.
RESPONSABILIDADE DO IDACE EM JERI
O IDACE é uma Autarquia Especial vinculada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, que tem por finalidade a promoção e execução de uma política agrária estadual. O Instituto é responsável pelo desenvolvimento das atividades relativas à organização da estrutura fundiária, com ênfase no assentamento e reassentamento rural, e possui amplos poderes para promover a distribuição de terras devolutas, conforme legislação especifica.
Hoje o IDACE não tem mais autonomia para titular terrenos na Vila de Jericoacoara, os pleitos são feitos e encaminhados, e de lá são submetidos a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO que decide se aceita ou não.
Dessa forma, invasão de espaço públicos, obras de 3 ou 4 andares, são de inteira responsabilidade da PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Além dos principais assuntos abordados acima, outros foram tratados e daremos continuidade com reuniões distintas com cada órgão o pessoa.
Reuniram-se hoje na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara, moradores membros da entidade para dá posse a chapa única UNIDOS SOMOS MAIS FORTES para o biênio 2025/2027, conforme manda o EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado dia 31/07/2025, em nosso site, facebook, instagram e afixado em nosso mural na sede social da entidade, localizada na...
Terminado o prazo legal do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, tivemos apresentação de chapa única JUNTOS SOMOS MAIS FORTES que terá sua formalização no encontro da convocação dos membros dia 15 de agosto de 2025 a partir das 19h na sede do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
MPF recomenda paralisação imediata das obras de concessão em Jericoacoara até realização de estudos ambientais. No parecer, o MPF destaca que as obras "podem afetar o fluxo do vento e a movimentação das dunas do Parque Nacional" e que há espécies ameaçadas de extinção, e outras que podem vir a ser.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA – CCJ E ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi...
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...