Na data do dia 26/08/2021, a Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA teve uma reunião com o Diretor técnico de operações do IDACE ( instituto do desenvolvimento agrário do Ceará ), Sr. Paulo Henrique, onde foram tratados vários assuntos, entre os quais destacam-se:
TERRENO HORTA COMUNITÁRIA
Terreno que tinha sido destinado para uma FARMÁCIA VIVA, com titulação para o CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA tocar o projeto.
O mesmo ainda continua em posse do ESTADO, aguardando o projeto para análise.
Faremos elaboração do mesmo junto com parceiros e faremos o envio.
Paulo Henrique fez um relatório inloco para retirada de invasores do local que será remetido as secretarias responsáveis.
CEMITÉRIOS
Segundo Paulo Henrique, acha que os mesmos foram titulados em nome da PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA e a mesma que tem responsabilidade de cuidar.
Hoje os cemitérios estão quase abandonados, sem um coveiro ou pessoa para cuidar.
RESPONSABILIDADE DO IDACE EM JERI
O IDACE é uma Autarquia Especial vinculada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, que tem por finalidade a promoção e execução de uma política agrária estadual. O Instituto é responsável pelo desenvolvimento das atividades relativas à organização da estrutura fundiária, com ênfase no assentamento e reassentamento rural, e possui amplos poderes para promover a distribuição de terras devolutas, conforme legislação especifica.
Hoje o IDACE não tem mais autonomia para titular terrenos na Vila de Jericoacoara, os pleitos são feitos e encaminhados, e de lá são submetidos a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO que decide se aceita ou não.
Dessa forma, invasão de espaço públicos, obras de 3 ou 4 andares, são de inteira responsabilidade da PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
Além dos principais assuntos abordados acima, outros foram tratados e daremos continuidade com reuniões distintas com cada órgão o pessoa.
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A partir dos...
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Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
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