REUNIÃO CCJ E IDACE

26/08/2021

Na data do dia 26/08/2021, a Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA teve uma reunião com o Diretor técnico de operações do IDACE ( instituto do desenvolvimento agrário do Ceará ), Sr. Paulo Henrique, onde foram tratados vários assuntos, entre os quais destacam-se:

TERRENO HORTA COMUNITÁRIA

Terreno que tinha sido destinado para uma FARMÁCIA VIVA, com titulação para o CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA tocar o projeto.

O mesmo ainda continua em posse do ESTADO, aguardando o projeto para análise.

Faremos elaboração do mesmo junto com parceiros e faremos o envio.

Paulo Henrique fez um relatório inloco para retirada de invasores do local que será remetido as secretarias responsáveis.

CEMITÉRIOS

Segundo Paulo Henrique, acha que os mesmos foram titulados em nome da PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA e a mesma que tem responsabilidade de cuidar.

Hoje os cemitérios estão quase abandonados, sem um coveiro ou pessoa para cuidar.

RESPONSABILIDADE DO IDACE EM JERI

O IDACE é uma Autarquia Especial vinculada a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA, que tem por finalidade a promoção e execução de uma política agrária estadual. O Instituto é responsável pelo desenvolvimento das atividades relativas à organização da estrutura fundiária, com ênfase no assentamento e reassentamento rural, e possui amplos poderes para promover a distribuição de terras devolutas, conforme legislação especifica.

Hoje o IDACE não tem mais autonomia para titular terrenos na Vila de Jericoacoara, os pleitos são feitos e encaminhados, e de lá são submetidos a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO que decide se aceita ou não.

Dessa forma, invasão de espaço públicos, obras de 3 ou 4 andares, são de inteira responsabilidade da PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

Além dos principais assuntos abordados acima, outros foram tratados e daremos continuidade com reuniões distintas com cada órgão o pessoa.

Na data de hoje 29/09/2021 foi realização OFICINA DO PLANO DIRETOR do município, na Vila de Jericoacoara. Apesar do curto tempo e a pouca presença comunitária, os presentes tiveram a oportunidade de expor sinteticamente os seus anseios.

Cumprindo os trâmites da representação feita no MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB Nº 11.2021.00001593-7 pelo CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA e CONSELHO EMPRESARIAL DE JERICOACOARA sobre a denuncia do uso exacerbado de sonorização na Vila.