No dia de 10 de fevereiro de 2022, o Conselho Comunitário de Jericoacoara participou de uma reunião na igreja de pedra que tratava sobre o ESTUDO PRELIMINAR DA CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA.
Diversos órgãos como ICMBIO, BNDES, MMA, associações, cooperativas estavam presentes, onde foram apresentados slides de vários estudos sintéticos e o que planejam fazer em nossa unidade.
Segundo o estudo, hoje o parque nacional de Jericoacoara recebe por volta de 1.2 milhão de pessoas por ano, é o terceiro mais visitado do país, ficando atrás apenas de Iguaçu (RS) e Tijuca (RJ). Mas, se formos comparar com os parques Americanos, onde tem uns que chegam a 14 milhões de visitantes ano, nota-se que ainda temos muito a investir e crescer.
Foi mostrado várias fotos de parques antes da CONCESSÃO e depois, onde demonstra um aumento na qualidade estrutural, no atendimento e acima de tudo aumento na visitação.
Já em nosso parque, a base legal é regida pela LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018
" Art. 14-C. Poderão ser concedidos serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para exploração de atividades de visitação voltadas a educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
O processo é composto de muitas fases, começando pelo PLANO DE MANEJO, ESTUDOS ESPECIALIZADOS (estamos aqui), CONSULTA PÚBLICA, CONSOLIDAÇÃO CONTRIB, MARKET SOUNDING, AVALIAÇÃO PELO TCU, LANÇAMENTO DO EDITAL, SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA e ASSINATURA DO CONTRATO. Isso levará mais de um ano para chegarmos a última etapa do processo, se não tiver entrave em alguma avaliação.
Os investimentos previstos até o fim do contrato (20 a 30 anos) giram em torno de 110 milhões de reais, sendo 90% desse montante são obrigatórios e devem ocorrer nos primeiros 5 anos.
Diversas intervenções estão propostas, como trilhas, instalações, cercamento do parque, construção e reforma de pontes, entre outras. No total serão 130 e vamos enviar oficio a chefia do parque solicitando o detalhamento completo para não termos surpresas.
Muito importante garantir, que não haverá intervenção nas portarias de serviços turísticos, onde o concessionário não poderá operar serviços de transporte e passeios turísticos.
Vamos aguardar os próximos passos e vamos informando a população de cada mudança.
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A partir dos...
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