Cumprindo os trâmites da representação feita no MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB Nº 11.2021.00001593-7 pelo CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA e CONSELHO EMPRESARIAL DE JERICOACOARA sobre a denuncia do uso exacerbado de sonorização na Vila.
Na data do dia 30/08/2021 o Presidente do CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA, Lucas Herreiro e Elenildo Silva, Tesoureiro CCJ e Vice Presidente do CONSELHO EMPRESARIAL DE JERICOACOARA estiveram no fórum da sede do município para reunião com o promotor de justiça da comarca.
Na ocasião, relatamos a problemática dos sons sem controle e falta de respeito com as pessoas, além da falta de organização e consenso de organização sonora dos empresários.
Estamos vendo moradores, idosos acuados e a inércia do poder público municipal para regulamentar e organizar essa situação. Mesmo os moradores já tendo reunião com a Autarquia de Jeri, com o prefeito e nada é feito efetivamente para resolver.
Será que isso que realmente queremos para o destino mais procurado do Brasil? Todo destino bem organizado, precisa de regras, são que faz o destino crescer saudável.
Além desse assunto, tratamos com a promotoria referente ao oficio do ano passado de obras públicas inacabadas ou sem manutenção, além da cobrança de prestação de contas taxa do turismo que simplesmente não sabemos para onde vai esse dinheiro arrecada. Quanto de dinheiro se arrecada? Onde está sendo investido?
Vamos aguardar os próximos passos da PROMOTORIA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...