Desde de 2020, que a PMJJ através de seu Prefeito Lindbergh Martins tenta a todo custo descaracterizar a área da praia da malhada. Talvez o projeto seja até de grande relevância ecológica, mas nos causa espanto/estranheza a insistência de retomar esse projeto por diversas vezes mesmo a comunidade já manifestando algumas vezes a sua contrariedade na concretização desse processo.
Primeiramente começou com o chamamento público 001/2020 que habilitava entidade privada para construção e manutenção do parque ambiental na Vila de Jericoacoara, que sem ninguém ter conhecimento a empresa MAGALO HOTELARIA LTDA se torna vencedora do chamamento.
Após termos conhecimento, imediatamente fizemos a divulgação das informações para a população, que se demonstrou bastante indignada com o que estava acontecendo e pela falta de transparência que legalmente requer esse tipo de ação do poder público.
O Conselho Comunitário e moradores fizeram abaixo-assinado online que reuniu quase 3000 assinaturas contrárias ao resultado do chamamento. Após a pressão popular no dia 06/06/2020 a Prefeitura revoga o chamamento público 001/2020 e na seqüência o IDACE anula a concessão de terras da malhada para órgão municipal.
Até ai, parecia que tudo já estava resolvido e a Prefeitura iria acatar a vontade da maioria da população. Mas, não foi isso que aconteceu!
Em agosto de 2021, mais uma vez a prefeitura insiste na criação da ARIE JERI e lança em seu site o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA, dessa vez englobando mais alguns pequenos locais para não ficar tão escancarada que é para beneficiar empresários da praia da malhada. Depois foi feita uma audiência pública vergonhosa, onde os funcionários públicos não sabiam nem mesmo responder as perguntas do processo. Como diz o ditado, estavam mais perdidos que cego em tiroteio. Até hoje devido o vexame dessa audiência, não disponibilizaram o vídeo que deveria ser acesso público. Será que deletaram o vídeo?
Após não dá certo com chamamento público, consulta pública, audiência pública o prefeito Lindbergh Martins quer empurrar de goela abaixo por decreto a ARIE JERI para população de Jericoacoara. Nesse citado decreto, cria-se um conselho consultivo que incluíram o Conselho Comunitário de Jericoacoara e o Conselho Empresarial de Jericoacoara, mas que até agora não fomos informados, mesmo já estando com mais de 60 dias lançado.
Afinal, qual é realmente o interesse da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara com esse decreto?
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção da suspensão da cobrança de ingressos para entrada no Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), em pausa desde janeiro, por decisão da Justiça Federal.A 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral (Região Norte), reuniu as partes interessadas em audiência pública na última semana.
A partir dos...
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o...
Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...