Decisão responde à Ação Civil Pública impetrada pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona métodos do ICMBio e da Urbis, concessionária do parque
REUNIÃO CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERI

No dia de 10 de fevereiro de 2022, o Conselho Comunitário de Jericoacoara participou de uma reunião na igreja de pedra que tratava sobre o ESTUDO PRELIMINAR DA CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA.
Diversos órgãos como ICMBIO, BNDES, MMA, associações, cooperativas estavam presentes, onde foram apresentados slides de vários estudos sintéticos e o que planejam fazer em nossa unidade.

Segundo o estudo, hoje o parque nacional de Jericoacoara recebe por volta de 1.2 milhão de pessoas por ano, é o terceiro mais visitado do país, ficando atrás apenas de Iguaçu (RS) e Tijuca (RJ). Mas, se formos comparar com os parques Americanos, onde tem uns que chegam a 14 milhões de visitantes ano, nota-se que ainda temos muito a investir e crescer.
Foi mostrado várias fotos de parques antes da CONCESSÃO e depois, onde demonstra um aumento na qualidade estrutural, no atendimento e acima de tudo aumento na visitação.
Já em nosso parque, a base legal é regida pela LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018
" Art. 14-C. Poderão ser concedidos serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais para exploração de atividades de visitação voltadas a educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório regido pela Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
O processo é composto de muitas fases, começando pelo PLANO DE MANEJO, ESTUDOS ESPECIALIZADOS (estamos aqui), CONSULTA PÚBLICA, CONSOLIDAÇÃO CONTRIB, MARKET SOUNDING, AVALIAÇÃO PELO TCU, LANÇAMENTO DO EDITAL, SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA e ASSINATURA DO CONTRATO. Isso levará mais de um ano para chegarmos a última etapa do processo, se não tiver entrave em alguma avaliação.
Os investimentos previstos até o fim do contrato (20 a 30 anos) giram em torno de 110 milhões de reais, sendo 90% desse montante são obrigatórios e devem ocorrer nos primeiros 5 anos.
Diversas intervenções estão propostas, como trilhas, instalações, cercamento do parque, construção e reforma de pontes, entre outras. No total serão 130 e vamos enviar oficio a chefia do parque solicitando o detalhamento completo para não termos surpresas.
Muito importante garantir, que não haverá intervenção nas portarias de serviços turísticos, onde o concessionário não poderá operar serviços de transporte e passeios turísticos.
Vamos aguardar os próximos passos e vamos informando a população de cada mudança.
Imagens do estudo
Últimos post de notícias
Seja o primeiro a ler as novidades!
Documento disponível no Diário Oficial do Estado confirma aquilo que a comunidade sempre soube: As terras da família Machado sempre foram ao sul do Parque Nacional, e não existia nenhuma propriedade privada na área quando o Governo do Estado realizou a regularização fundiária de Jericoacoara.
Uma análise feita pela Engenheiro cartográfico Dr. Paulo Roberto Lopes Thiers sobre a topografia registrada no cartório de Jijoca em 2007, que aumenta a área de 441,04 para 924,49 hectares não pode ter sido realizada em campo.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com...
O redemoinho jurídico imobiliário que está remexendo as areias e os assuntos da vila de Jericoacoara, com a história da mulher que se apresentou como proprietária de parte daquelas terras, tem um novo sopro. Desta vez, a princípio, coincidente com a demanda da comunidade. Diante da repercussão e proporção que o caso tomou, a Procuradoria Geral do...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, nesta sexta-feira (25/10) expediu recomendação ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para que, imediatamente, suspendam o trâmite de eventual acordo que...
Caso Jericoacoara: Comunidade e Trade turístico divergem da posição oficial da PGE.
ENCONTRO SESC POVOS DO MAR - CIRCUITO JERI
17 a 20 de outubro de 2024